Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001590-55.2022.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

JULIA GABRIELLE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

WESLEY VASCONCELOS ARAUJO

CPF

Autor

ENTRE RIOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ENTRE RIOS

Terceiro

EDMARA CORREIA MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES SOUZA

OAB/BA 24808·CPF·Representa: Autor

THAMIRES SIMOES SILVA

OAB/BA 45244·CPF·Representa: Réu

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

OAB/BA 53015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JULIA GABRIELLE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

WESLEY VASCONCELOS ARAUJO

CPF

Autor

ENTRE RIOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ENTRE RIOS

Terceiro

EDMARA CORREIA MATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ

Reu

MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

EDMARA CORREIA DE MATOS

CPF

Reu

EDMARA CORREIA MATOS

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

Reu

MANOELITO ARGOLO JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2025, 11:53

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:40

Expedição de intimação.

28/07/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Documento_1

17/07/2025, 23:17

Expedição de intimação.

15/07/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:47

Expedição de intimação.

15/07/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:47

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2025, 11:53

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:36

Sentença

•14/07/2025, 18:08

19/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:40

Expedição de intimação.

28/07/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Documento_1

17/07/2025, 23:17

Expedição de intimação.

15/07/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:47

Expedição de intimação.

15/07/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 18:08

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 27/01/2025 23:59.

25/02/2025, 04:49

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Wesley Vasconcelos Araujo Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Requerente: Julia Gabrielle Alves Dos Santos Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Requerido: Edmara Correia Matos Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Requerido: Municipio De Entre Rios Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Requerido: Manoelito Argolo Dos Santos Junior Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: INTIMAÇÃO Vista ao exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias. MARCOS DO NASCIMENTO DOS SANTOS Servidor Autorizado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8001590-55.2022.8.05.0076 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Entre Rios

11/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/12/2024, 14:44

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 05/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:56

Expedição de intimação.

13/09/2024, 12:38

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:45

Expedição de intimação.

05/09/2024, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 23:16

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 23:15

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 23:15

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:02

Expedição de intimação.

30/08/2023, 16:22

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:34

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

12/03/2023, 12:06

Juntada de certidão

12/03/2023, 12:02

Juntada de certidão

12/03/2023, 11:55

Expedição de despacho.

27/02/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:27

Expedição de intimação.

24/02/2023, 09:27

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:32

Expedição de intimação.

06/02/2023, 13:09

Expedição de intimação.

06/02/2023, 10:57

Expedição de intimação.

06/02/2023, 10:57

Expedição de intimação.

06/02/2023, 10:57

Expedição de despacho.

06/02/2023, 10:55

Expedição de intimação.

06/02/2023, 10:21

Expedição de intimação.

06/02/2023, 10:21

Expedição de intimação.

06/02/2023, 10:21

Expedição de intimação.

06/02/2023, 10:21

Expedição de intimação.

06/02/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 08:47

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/02/2023, 08:07

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 25/11/2022 23:59.

25/01/2023, 14:06

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 16/11/2022 23:59.

01/01/2023, 06:35

Decorrido prazo de EDMARA CORREIA MATOS em 22/11/2022 23:59.

16/12/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição

06/12/2022, 08:29

Expedição de intimação.

05/12/2022, 10:45

Expedição de intimação.

05/12/2022, 10:45

Expedição de intimação.

05/12/2022, 10:45

Expedição de intimação.

05/12/2022, 10:45

Expedição de intimação.

05/12/2022, 10:45

Expedição de intimação.

05/12/2022, 10:29

Concedida a Segurança a EDMARA CORREIA MATOS (IMPETRADO)

05/12/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:29

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

23/11/2022, 10:15

Expedição de intimação.

22/11/2022, 16:03

Expedição de mandado.

22/11/2022, 14:33

Expedição de mandado.

22/11/2022, 14:33

Expedição de intimação.

22/11/2022, 14:33

Expedição de intimação.

22/11/2022, 14:33

Expedição de intimação.

22/11/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:33

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 10:39

Expedição de intimação.

26/10/2022, 09:37

Expedição de intimação.

26/10/2022, 09:37

Expedição de intimação.

26/10/2022, 09:37

Expedição de mandado.

26/10/2022, 09:37

Expedição de mandado.

26/10/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:52

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:48

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 08:58

Expedição de intimação.

19/10/2022, 13:03

Expedição de intimação.

19/10/2022, 12:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDMARA CORREIA MATOS (IMPETRADO).

19/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:42

Expedição de intimação.

14/10/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:43

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 12:05

Despacho

•05/09/2024, 17:45

Acórdão

•29/06/2023, 16:10

Despacho

•14/03/2023, 16:03

Despacho

•14/03/2023, 15:02

Despacho

•27/02/2023, 08:23

Despacho

•24/02/2023, 09:27

Despacho

•06/02/2023, 10:55

Despacho

•06/02/2023, 10:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/02/2023, 08:07

Sentença

•05/12/2022, 10:29

Despacho

•22/11/2022, 14:33

Despacho

•26/10/2022, 08:26

Decisão

•19/10/2022, 12:14

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:36

Sentença

•14/07/2025, 18:08

Despacho

•05/09/2024, 17:45

Acórdão

•29/06/2023, 16:10

Despacho

•14/03/2023, 16:03

Despacho

•14/03/2023, 15:02

Despacho

•27/02/2023, 08:23

Despacho

•24/02/2023, 09:27

Despacho

•06/02/2023, 10:55

Despacho

•06/02/2023, 10:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/02/2023, 08:07

Sentença

•05/12/2022, 10:29

Despacho

•22/11/2022, 14:33

Despacho

•26/10/2022, 08:26

Decisão

•19/10/2022, 12:14

Despacho

•14/10/2022, 09:43