Procedimento Comum Cível 8002428-79.2022.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 49.582,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

EDIVALDO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURIVAL ROSA DE FREITAS

OAB/BA 19980·CPF·Representa: Autor

WELINGTON EMANOEL DE FREITAS ANDRADE

OAB/BA 50436·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

CANDIDA ROBERTA DA SILVA PEREIRA SANTANA

OAB/BA 66174·CPF·Representa: Réu

FERNANDA NETTO ESTANISLAU

OAB/MG 110599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

EDIVALDO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS

Terceiro

DENTRAN - BA

ALCUNHA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

MATHEUS VIANA DA SILVA

CPF

Reu

TABELIONATO 14 OFICIO DE NOTAS - SALVADOR

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes(6)

LOURIVAL ROSA DE FREITAS

OAB/BA 19980·CPF·Representa: Autor

WELINGTON EMANOEL DE FREITAS ANDRADE

OAB/BA 50436·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

CANDIDA ROBERTA DA SILVA PEREIRA SANTANA

OAB/BA 66174·CPF·Representa: Réu

FERNANDA NETTO ESTANISLAU

OAB/MG 110599·CPF·Representa: Réu

UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO

OAB/BA 65296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:40

Publicado Despacho em 06/03/2023.

10/05/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 19:16

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:15

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:18

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de WELINGTON EMANOEL DE FREITAS ANDRADE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de CANDIDA ROBERTA DA SILVA PEREIRA SANTANA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:23

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:40

Publicado Despacho em 06/03/2023.

10/05/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 19:16

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:52

Despacho

•02/03/2026, 09:31

27/04/2026, 12:15

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:18

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de WELINGTON EMANOEL DE FREITAS ANDRADE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de CANDIDA ROBERTA DA SILVA PEREIRA SANTANA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 23:10

Decorrido prazo de CANDIDA ROBERTA DA SILVA PEREIRA SANTANA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de WELINGTON EMANOEL DE FREITAS ANDRADE em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 09:06

Publicado Intimação em 19/12/2024.

06/03/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 06:59

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de WELINGTON EMANOEL DE FREITAS ANDRADE em 26/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 26/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:31

Publicado Intimação em 26/02/2025.

02/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

02/03/2026, 05:28

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:22

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de WELINGTON EMANOEL DE FREITAS ANDRADE em 12/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de CANDIDA ROBERTA DA SILVA PEREIRA SANTANA em 12/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 12/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 12/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:19

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:01

Publicado Decisão em 02/04/2025.

19/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

19/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDA NETTO ESTANISLAU em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de WELINGTON EMANOEL DE FREITAS ANDRADE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de CANDIDA ROBERTA DA SILVA PEREIRA SANTANA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:06

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:23

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 08:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/01/2026, 08:54

Desentranhado o documento

27/01/2026, 08:54

Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:11

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de réplica

16/12/2025, 08:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:41

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 09:11

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 07:58

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 17:35

Decorrido prazo de WELINGTON EMANOEL DE FREITAS ANDRADE em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 12:01

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:54

Juntada de certidão

29/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de réplica

26/09/2025, 12:19

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 21:06

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

12/09/2025, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:27

Desentranhado o documento

09/09/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de contestação

15/08/2025, 23:52

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 23:40

Juntada de Petição de citação

24/07/2025, 23:40

Publicado Decisão em 22/07/2025.

24/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 07:11

Expedição de citação.

18/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:33

Juntada de certidão

04/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de TABELIONATO 14 OFICIO DE NOTAS - SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

22/04/2025, 20:57

Juntada de Petição de contestação

04/04/2025, 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:41

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:46

Juntada de entregue (ecarta)

14/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:24

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:08

Expedição de E-Carta.

24/02/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:01

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Edivaldo Jose De Souza Advogado: Lourival Rosa De Freitas (OAB:BA19980) Advogado: Welington Emanoel De Freitas Andrade (OAB:BA50436) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Reu: Matheus Viana Da Silva Advogado: Candida Roberta Da Silva Pereira Santana (OAB:BA66174) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331 1510 - [email protected] Processo nº 8002428-79.2022.8.05.0243, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIVALDO JOSE DE SOUZA REUS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, MATHEUS VIANA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: INTIMO a parte autora, através de seus advogados, a fim de tomar conhecimento e se manifestar, em RÉPLICA, sobre as CONTESTAÇÕES de ID's 380928683 e 396229847, bem como respectivos documentos, no prazo de Lei. Seabra/BA, 2 de maio de 2024. ANA AMELIA ROSA ALVES SOUZA NETO Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002428-79.2022.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra

11/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:09

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:55

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de réplica

16/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de WELINGTON EMANOEL DE FREITAS ANDRADE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:07

Publicado Intimação em 06/05/2024.

05/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 02:26

Juntada de Petição de contestação

29/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 23/03/2023 23:59.

11/06/2023, 19:37

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 11:26

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:16

Expedição de despacho.

02/03/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 14:27

Expedição de despacho.

02/03/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 19:06

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 11:53

Decisão

•17/11/2025, 17:35

Decisão

•18/07/2025, 14:50

Decisão

•01/07/2025, 10:56

Decisão

•31/03/2025, 08:39

Decisão

•28/03/2025, 14:45

Decisão

•10/02/2025, 13:43

Despacho

•06/12/2024, 14:09

Despacho

•02/03/2023, 14:27

Despacho

•13/12/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:59