Execução Fiscal 8008518-64.2022.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8008518-64.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:27

Baixa Definitiva

09/04/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 09042025

09/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de MARILDA MUNIZ GONCALVES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 19:09

Publicado Sentença em 10/12/2024.

11/12/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Jamilton Bispo Dos Santos Filho (OAB:BA24293) Executado: Marilda Muniz Goncalves Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008518-64.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA24293) EXECUTADO: MARILDA MUNIZ GONCALVES Advogado(s): SENTENÇA O Municipio de Teixeira de Freitas ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8008518-64.2022.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 14:59

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 14:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/12/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:22

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 14:59

Sentença

•06/12/2024, 14:59

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09042025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARILDA MUNIZ GONCALVES em 30/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

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