Embargos de Declaração Cível 8044485-65.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.857,45

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

EMANUEL ENCARNACAO CONCEICAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 62004·CPF·Representa: Autor

ANGELICA DE JESUS SALES

OAB/BA 71638·CPF·Representa: Autor

FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS

OAB/BA 47370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

EMANUEL ENCARNACAO CONCEICAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:22

Baixa Definitiva

19/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de EMANUEL ENCARNACAO CONCEICAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:50

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 07:49

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2024, 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:15

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:41

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:22

Baixa Definitiva

19/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de EMANUEL ENCARNACAO CONCEICAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 18:05

Despacho

•28/08/2024, 10:04

13/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:50

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 07:49

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2024, 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:15

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:41

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 16:49

Solicitado dia de julgamento

22/10/2024, 19:34

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 07:49

Juntada de certidão

22/10/2024, 07:49

Decorrido prazo de EMANUEL ENCARNACAO CONCEICAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMANUEL ENCARNACAO CONCEICAO em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:28

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:56

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 10:11

Distribuído por dependência

26/08/2024, 10:11

Despacho

•27/08/2024, 18:56