Execução Fiscal 0800230-69.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/06/2015
Valor da Causa
R$ 4.147,76
Órgão julgador
4ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO
OAB/BA 68304
·
CPF
860.***.***-45
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:29
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT
CPF
220.***.***-15
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:29
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 06:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 05:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:26
Publicado Despacho em 20/10/2025.
21/10/2025, 22:40
Publicado Decisão em 20/10/2025.
21/10/2025, 15:16
Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025
18/10/2025, 12:14
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:29
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 06:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 05:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:26
Publicado Despacho em 20/10/2025.
21/10/2025, 22:40
Publicado Decisão em 20/10/2025.
21/10/2025, 15:16
Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025
18/10/2025, 12:14
Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
18/10/2025, 09:47
Arquivado Provisoriamente
17/10/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 16:36
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/10/2025, 09:13
Expedição de despacho.
16/10/2025, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 09:13
Comunicação eletrônica
15/10/2025, 14:01
Comunicação eletrônica
15/10/2025, 14:01
Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
15/10/2025, 14:00
Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
15/10/2025, 14:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/10/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
15/10/2025, 10:00
Conclusos para decisão
15/10/2025, 10:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.
28/09/2025, 05:35
Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
18/09/2025, 13:46
Conclusos para decisão
15/09/2025, 08:18
Processo Desarquivado
15/09/2025, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 10:00
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 10:00
Arquivado Provisoriamente
01/07/2025, 15:30
Expedição de intimação.
01/07/2025, 15:30
Ato ordinatório praticado
01/07/2025, 14:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2025, 16:29
Expedição de decisão.
02/06/2025, 16:29
Conclusos para decisão
30/04/2025, 15:32
Processo Desarquivado
30/04/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 16:02
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
18/10/2024, 16:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 03:03
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024, 22:58
Publicado Decisão em 31/01/2024.
10/02/2024, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
10/02/2024, 00:22
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024, 06:51
Arquivado Provisoramente
01/02/2024, 11:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tereza Cristina Brito Vieira Bittencourt Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0800230-69.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0800230-69.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
30/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024, 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024, 19:11
Comunicação eletrônica
28/01/2024, 19:11
Comunicação eletrônica
28/01/2024, 19:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2024, 19:11
Conclusos para decisão
28/01/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024, 15:49
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/01/2024, 15:49
Publicado Decisão em 06/12/2023.
09/01/2024, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024, 14:11
Arquivado Provisoramente
06/12/2023, 08:37
Expedição de decisão.
05/12/2023, 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023, 11:12
Expedição de despacho.
04/12/2023, 17:55
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/12/2023, 17:55
Conclusos para decisão
23/11/2023, 16:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 04:47
Expedição de despacho.
25/10/2023, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 14:37
Conclusos para despacho
08/11/2022, 14:51
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 06:29
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 06:29
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
07/10/2021, 00:00
Petição
21/08/2021, 00:00
Petição
16/01/2019, 00:00
Expedição de Carta
09/05/2018, 00:00
Publicação
12/11/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2015, 00:00
Mero expediente
30/06/2015, 00:00
Concluso para Despacho
10/06/2015, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
10/06/2015, 00:00
Documentos
Despacho
•
16/10/2025, 09:13
Decisão
•
15/10/2025, 14:00
Decisão
•
15/10/2025, 14:00
Decisão
•
15/10/2025, 14:00
Decisão
•
01/07/2025, 15:30
Decisão
•
02/06/2025, 16:29
Decisão
•
28/01/2024, 19:11
Decisão
•
28/01/2024, 19:11
Decisão
•
28/01/2024, 19:11
Decisão
•
05/12/2023, 11:12
Decisão
•
04/12/2023, 17:55
Despacho
•
25/10/2023, 12:29
Despacho
•
29/09/2023, 14:37
Despacho
•
30/06/2015, 12:49