Embargos de Declaração Cível 8142686-89.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SR WALTER PINHEIRO

Terceiro

SEC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SR WALTER PINHEIRO

Terceiro

SEC

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CRISTINA MARIA FILGUEIRAS CAMARA

Terceiro

WALTER DE FREITAS PINHEIRO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

OSVALDO ALVES DE JESUS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:21

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE JESUS JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:45

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 06:07

Prejudicado o recurso

07/01/2025, 19:40

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/07/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:21

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE JESUS JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 16:14

Decisão

•07/01/2025, 19:40

13/02/2025, 00:45

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 06:07

Prejudicado o recurso

07/01/2025, 19:40

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/07/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE JESUS JUNIOR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:32

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2024, 19:12

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2024, 15:17

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:17

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE JESUS JUNIOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 19:56

Conclusos #Não preenchido#

19/10/2023, 15:43

Distribuído por dependência

19/10/2023, 15:43

Despacho

•17/04/2024, 08:17

Despacho

•16/04/2024, 19:12

Despacho

•17/11/2023, 09:16

Despacho

•16/11/2023, 19:56