Inventário 0098556-20.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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InventárioAdoção de MaiorRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SANDRA LICIA SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA CATRAMBY

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES TRINDADE

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO

OAB/BA 5384·CPF·Representa: Autor

EUNAPIO AMORIM

OAB/BA 7268·CPF·Representa: Autor

ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO

OAB/BA 5384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de Espolio de Maria de Lourdes Trindade em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de SANDRA LICIA SANTOS DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de SANDRA LICIA SANTOS DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de Espolio de Maria de Lourdes Trindade em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 18:05

Publicado Decisão em 11/07/2025.

21/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:24

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 11:18

Todas as movimentações(290)

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de Espolio de Maria de Lourdes Trindade em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 11:14

Despacho

•20/05/2026, 10:01

21/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de SANDRA LICIA SANTOS DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de SANDRA LICIA SANTOS DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de Espolio de Maria de Lourdes Trindade em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 18:05

Publicado Decisão em 11/07/2025.

21/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:24

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 11:18

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:17

Juntada de ofício

26/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 19:21

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 14:03

Juntada de informação

30/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:21

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:43

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:02

Juntada de informação

05/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Espolio De Maria De Lourdes Trindade Inventariante: Sandra Licia Santos De Sousa Advogado: Eliana Maria Ventura Jambeiro (OAB:BA5384) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0098556-20.2003.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: SANDRA LICIA SANTOS DE SOUSA Plo Passivo REQUERIDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) do(s) ofício(s), retro acostada(s). Salvador (BA), 6 de dezembro de 2024 INGRIDHY SILVA QUEIROZ (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0098556-20.2003.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 10:25

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de SANDRA LICIA SANTOS DE SOUSA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 17:52

Juntada de certidão

03/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:11

Expedição de Edital.

13/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:25

Juntada de ofício

09/08/2024, 11:26

Publicado Despacho em 31/07/2024.

09/08/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

09/08/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:55

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:56

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

07/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:01

Publicado Despacho em 25/03/2024.

27/03/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

27/03/2024, 20:11

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/11/2023, 10:14

Declarada incompetência

17/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 18:38

Decorrido prazo de Maria das Gracas Ferreira Catramby em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:08

Decorrido prazo de Maria das Gracas Ferreira Catramby em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:22

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2023, 16:10

Publicado Decisão em 18/07/2023.

19/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2023, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 21:23

Conclusos para decisão

31/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 22:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Publicação

25/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2021, 00:00

Mero expediente

19/03/2021, 00:00

Publicação

26/02/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/02/2021, 00:00

Petição

12/02/2021, 00:00

Documento

04/02/2021, 00:00

Petição

14/01/2021, 00:00

Publicação

13/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2021, 00:00

Mero expediente

07/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2020, 00:00

Petição

23/10/2020, 00:00

Documento

30/09/2020, 00:00

Publicação

19/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2020, 00:00

Mero expediente

16/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2020, 00:00

Petição

15/02/2020, 00:00

Publicação

11/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/12/2019, 00:00

Mero expediente

03/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2019, 00:00

Petição

08/03/2019, 00:00

Petição

20/08/2018, 00:00

Publicação

15/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2018, 00:00

Mero expediente

30/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

15/02/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

15/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

06/02/2018, 00:00

Recebimento

05/12/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

04/12/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

19/07/2017, 00:00

Correção de Classe

19/07/2017, 00:00

Expedição de Ofício

03/02/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

03/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício

03/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício

03/02/2017, 00:00

Publicação

07/12/2016, 00:00

Mero expediente

06/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2016, 00:00

Petição

26/07/2016, 00:00

Publicação

18/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2016, 00:00

Mero expediente

04/07/2016, 00:00

Petição

20/06/2016, 00:00

Petição

09/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

10/11/2015, 00:00

Expedição de Ofício

06/10/2015, 00:00

Recebimento

17/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2015, 00:00

Petição

17/06/2015, 00:00

Recebimento

10/06/2015, 00:00

Mero expediente

02/06/2015, 00:00

Conclusão

01/06/2015, 00:00

Petição

25/04/2015, 00:00

Recebimento

24/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2015, 00:00

Recebimento

31/03/2015, 00:00

Expedição de Ofício

27/02/2015, 00:00

Expedição de Ofício

27/02/2015, 00:00

Recebimento

23/02/2015, 00:00

Mero expediente

03/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2014, 00:00

Expedição de Ofício

02/09/2014, 00:00

Mero expediente

18/07/2014, 00:00

Petição

16/07/2014, 00:00

Recebimento

16/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2014, 00:00

Publicação

04/07/2014, 00:00

Mero expediente

03/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2014, 00:00

Protocolo de Petição

09/06/2014, 00:00

Expedição de Ofício

14/04/2014, 00:00

Requisição de Informações

20/03/2014, 00:00

Publicação

19/03/2014, 00:00

Petição

18/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2014, 00:00

Protocolo de Petição

17/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2014, 00:00

Recebimento

13/03/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

14/02/2014, 00:00

Mero expediente

28/01/2014, 00:00

Recebimento

23/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2014, 00:00

Petição

08/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

08/01/2014, 00:00

Protocolo de Petição

19/12/2013, 00:00

Recebimento

17/12/2013, 00:00

Publicação

25/11/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

25/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2013, 00:00

Recebimento

19/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2013, 00:00

Recebimento

19/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2013, 00:00

Recebimento

27/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

29/08/2013, 00:00

Petição

28/08/2013, 00:00

Protocolo de Petição

26/08/2013, 00:00

Recebimento

23/08/2013, 00:00

Publicação

16/08/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2013, 00:00

Mero expediente

02/08/2013, 00:00

Recebimento

02/08/2013, 00:00

Protocolo de Petição

10/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2013, 00:00

Recebimento

18/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

28/05/2013, 00:00

Recebimento

27/05/2013, 00:00

Recebimento

26/04/2013, 00:00

Publicação

25/04/2013, 00:00

Recebimento

23/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2013, 00:00

Recebimento

15/04/2013, 00:00

Recebimento

15/04/2013, 00:00

Mero expediente

10/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2013, 00:00

Recebimento

06/03/2013, 00:00

Petição

30/01/2013, 00:00

Recebimento

29/01/2013, 00:00

Protocolo de Petição

29/01/2013, 00:00

Recebimento

10/01/2013, 00:00

Recebimento

26/07/2012, 00:00

Recebimento

08/03/2012, 00:00

Recebimento

22/07/2011, 18:41

Recebimento

23/05/2011, 13:38

Publicado pelo dpj

18/05/2011, 01:02

Enviado para publicação no dpj

17/05/2011, 11:26

Recebimento

06/05/2011, 10:30

Mero expediente

06/05/2011, 10:28

Conclusão

28/04/2011, 17:13

Petição

28/04/2011, 17:11

Protocolo de Petição

15/03/2011, 12:29

Remessa

08/04/2010, 15:53

Remessa

26/01/2010, 14:42

Autos - devolvidos ao cartorio

22/12/2004, 14:01

Publicado pelo dpj

21/12/2004, 20:49

Enviado para publicação no dpj

21/12/2004, 14:54

Para publicação dpj

03/12/2004, 16:11

Autos - conclusos

24/11/2004, 13:04

Publicado no dpj

08/11/2004, 12:48

Para publicação dpj

29/10/2004, 15:21

Autos - conclusos

29/10/2004, 12:20

Autos - devolvidos ao cartorio

20/10/2004, 14:42

Autos - vista curador

18/10/2004, 14:46

Autos - conclusos

14/10/2004, 16:45

Autos - devolvidos ao cartorio

29/09/2004, 16:23

Carga ao advogado

13/09/2004, 10:15

Autos - devolvidos ao cartorio

10/09/2004, 15:19

Alvara - expedido

08/09/2004, 13:47

Publicado no dpj

01/09/2004, 10:35

Para publicação dpj

30/08/2004, 16:38

Autos - conclusos

18/08/2004, 12:01

Autos - devolvidos ao cartorio

16/08/2004, 17:23

Envio de processo do setor de cálculo

16/08/2004, 16:29

Recebimento de processo no setor de cálculo

04/08/2004, 15:33

Remessa

03/08/2004, 12:10

Publicado no dpj

03/08/2004, 12:09

Para publicação dpj

29/07/2004, 19:03

Para publicação dpj

22/07/2004, 09:28

Autos - conclusos

21/07/2004, 12:06

Autos - conclusos

24/05/2004, 18:17

Concluso ao juiz

24/05/2004, 16:22

Autos - devolvidos ao cartorio

24/05/2004, 15:34

Autos - devolvidos ao cartorio

24/05/2004, 15:34

Carga advogado - autor

24/05/2004, 10:38

Publicado no dpj

20/05/2004, 09:48

Para publicação dpj

07/05/2004, 13:10

Autos - conclusos

05/05/2004, 11:40

Autos - devolvidos ao cartorio

29/04/2004, 16:07

Publicado no dpj

13/04/2004, 11:14

Para publicação dpj

06/04/2004, 13:48

Autos - conclusos

05/04/2004, 15:50

Publicado no dpj

22/03/2004, 12:41

Para publicação dpj

16/03/2004, 17:07

Autos - conclusos

15/03/2004, 13:36

Autos - devolvidos ao cartorio

05/01/2004, 14:38

Publicado no dpj

28/11/2003, 14:42

Para publicação dpj

19/11/2003, 17:34

Autos - conclusos

19/11/2003, 15:38

Autos - conclusos

04/11/2003, 11:04

Autos - conclusos

04/11/2003, 11:00

Publicado no dpj

03/10/2003, 11:24

Para publicação dpj

30/09/2003, 16:12

Autos - conclusos

25/09/2003, 19:26

Autos - devolvidos ao cartorio

24/09/2003, 14:33

Autos - vista faz. publica

12/09/2003, 18:26

Autos - devolvidos ao cartorio

09/09/2003, 16:45

Autos - devolvidos ao cartorio

09/09/2003, 12:28

Autos - conclusos

08/09/2003, 08:42

Publicado no dpj

28/08/2003, 12:02

Publicação no dpj

20/08/2003, 16:24

Autos - conclusos

19/08/2003, 10:51

Distribuição

07/08/2003, 15:56

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:54

Despacho

•14/11/2025, 15:55

Despacho

•13/11/2025, 13:14

Decisão

•09/07/2025, 14:31

Decisão

•09/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:37

Despacho

•29/07/2024, 11:56

Despacho

•29/07/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:01

Despacho

•21/03/2024, 09:54

Despacho

•19/03/2024, 10:32

Todos os documentos(86)

Despacho

•20/05/2026, 11:14

Despacho

•20/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:54

Despacho

•14/11/2025, 15:55

Despacho

•13/11/2025, 13:14

Decisão

•09/07/2025, 14:31

Decisão

•09/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:37

Despacho

•29/07/2024, 11:56

Despacho

•29/07/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:01

Despacho

•21/03/2024, 09:54

Despacho

•19/03/2024, 10:32

Decisão

•17/11/2023, 15:28

Decisão

•17/07/2023, 13:16

Decisão

•07/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:50

Despacho

•19/03/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 17:27

Decisão

•04/02/2021, 17:33

Decisão

•04/02/2021, 17:33

Despacho

•07/01/2021, 20:13

Despacho

•16/09/2020, 16:59

Despacho

•03/12/2019, 13:22

Despacho

•30/04/2018, 11:18

Decisão

•19/07/2017, 10:52

Despacho

•19/07/2017, 10:52

Decisão

•19/07/2017, 10:52

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 10:52

Despacho

•19/07/2017, 10:52

Decisão

•19/07/2017, 10:51

Decisão

•19/07/2017, 10:51

Despacho

•19/07/2017, 10:50

Decisão

•19/07/2017, 10:50

Decisão

•19/07/2017, 10:49

Decisão

•19/07/2017, 10:49

Decisão

•19/07/2017, 10:49

Decisão

•19/07/2017, 10:49

Decisão

•19/07/2017, 10:49

Despacho

•19/07/2017, 10:49

Decisão

•19/07/2017, 10:49

Despacho

•19/07/2017, 10:49

Despacho

•19/07/2017, 10:48

Decisão

•19/07/2017, 10:48

Decisão

•19/07/2017, 10:48

Decisão

•19/07/2017, 10:48

Despacho

•19/07/2017, 10:48

Despacho

•19/07/2017, 10:47

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 10:47

Despacho

•19/07/2017, 10:46

Despacho

•19/07/2017, 10:46

Decisão

•19/07/2017, 10:46

Despacho

•19/07/2017, 10:45

Despacho

•19/07/2017, 10:44

Despacho

•19/07/2017, 10:44

Despacho

•19/07/2017, 10:44

Despacho

•19/07/2017, 10:43

Despacho

•19/07/2017, 10:43

Despacho

•19/07/2017, 10:43

Despacho

•19/07/2017, 10:42

Despacho

•19/07/2017, 10:42

Despacho

•19/07/2017, 10:42

Decisão

•19/07/2017, 10:41

Decisão

•19/07/2017, 10:41

Despacho

•19/07/2017, 10:41

Despacho

•19/07/2017, 10:40

Despacho

•19/07/2017, 10:37

Decisão

•03/02/2017, 15:43

Decisão

•03/02/2017, 15:42

Decisão

•03/02/2017, 13:33

Despacho

•06/12/2016, 11:23

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 12:08

Despacho

•04/07/2016, 18:21

Decisão

•06/10/2015, 10:17

Despacho

•02/06/2015, 16:27

Decisão

•27/02/2015, 12:49

Decisão

•27/02/2015, 12:46

Despacho

•03/02/2015, 15:40

Decisão

•02/09/2014, 10:11

Despacho

•18/07/2014, 09:15

Despacho

•03/07/2014, 10:23

Despacho

•20/03/2014, 16:12

Despacho

•28/01/2014, 11:42

Despacho

•10/04/2013, 09:47