Execução Fiscal 0823376-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 836,69

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSEANE DE BRITO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:17

Expedição de despacho.

04/05/2026, 11:17

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:24

Processo Desarquivado

26/02/2025, 15:24

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSEANE DE BRITO LOPES em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joseane De Brito Lopes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0823376-47.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0823376-47.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:34

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:08

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:17

Expedição de despacho.

04/05/2026, 11:17

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:17

Despacho

•04/05/2026, 11:17

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legal

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Processo Desarquivado

26/02/2025, 15:24

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSEANE DE BRITO LOPES em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joseane De Brito Lopes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0823376-47.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0823376-47.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:34

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:08

Processo Desarquivado

02/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/07/2023, 09:02

Arquivado Provisoramente

05/05/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 22:48

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2022, 00:00

Petição

22/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Petição

23/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2021, 00:00

Expedição de documento

16/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

16/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

16/10/2017, 00:00

Publicação

26/09/2017, 00:00

Mero expediente

22/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2017, 00:00

Petição

13/09/2017, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2017, 00:00

Petição

25/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2017, 00:00

Publicação

12/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/04/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2016, 00:00

Petição

25/03/2015, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2014, 00:00

Expedição de Ofício

01/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2014, 00:00

Expedição de Carta

19/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

13/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Mero expediente

07/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2012, 00:00

Decisão

•28/01/2024, 23:34

Decisão

•24/04/2023, 22:48

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 15:29

Despacho

•22/09/2017, 12:07

Sentença

•24/08/2017, 17:25

Sentença

•05/04/2017, 10:01

Ato Ordinatório

•10/07/2014, 17:11

Ato Ordinatório

•24/02/2014, 17:08

Despacho

•07/01/2013, 18:12