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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari

Partes do Processo

ELIELSON DE CARVALHO CARDEAL

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIELSON DE CARVALHO CARDEAL em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/09/2024 23:59.

Publicado Ementa em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Conhecido o recurso de ELIELSON DE CARVALHO CARDEAL - CPF: 034.794.275-02 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de ELIELSON DE CARVALHO CARDEAL - CPF: 034.794.275-02 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(21)