Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0700957-64.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

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IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA

OAB/BA 41492•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROGER LIMA DE JESUS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 16:48

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:01

Juntada de informação

02/02/2026, 16:59

Juntada de certidão

07/10/2025, 09:17

Juntada de termo de remessa

07/10/2025, 09:15

Juntada de termo de remessa

07/10/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 09:08

Juntada de termo de remessa

06/08/2025, 10:08

Juntada de termo de remessa

21/01/2025, 12:47

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 09:30

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

17/12/2024, 15:51

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:01

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•19/03/2024, 14:57

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