Procedimento Comum Cível 8000537-82.2023.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.581,84

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

NAIR MONTALVAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS HENRIQUE DA ROCHA TEODORO

OAB/BA 75650·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR IVO FERNANDES

OAB/BA 32728·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CAMPOS COSTA

OAB/CE 10284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

NAIR MONTALVAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MATHEUS HENRIQUE DA ROCHA TEODORO

OAB/BA 75650·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR IVO FERNANDES

OAB/BA 32728·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CAMPOS COSTA

OAB/CE 10284·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO

OAB/SP 352067·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

SOPHIA ROCHA BADARO

OAB/BA 49135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026.

22/05/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 10:31

Expedição de intimação.

20/05/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de NAIR MONTALVAO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de NAIR MONTALVAO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:41

Publicado Sentença em 17/02/2025.

24/02/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 06:34

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/01/2026, 11:05

Desentranhado o documento

16/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:07

Todas as movimentações(153)

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026.

22/05/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 10:31

Expedição de intimação.

20/05/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:06

20/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de NAIR MONTALVAO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de NAIR MONTALVAO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:41

Publicado Sentença em 17/02/2025.

24/02/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 06:34

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/01/2026, 11:05

Desentranhado o documento

16/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:14

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:14

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:32

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 15:59

Expedido alvará de levantamento

24/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de NAIR MONTALVAO em 01/11/2023 23:59.

14/10/2025, 21:48

Decorrido prazo de NAIR MONTALVAO em 01/11/2023 23:59.

14/10/2025, 20:29

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:36

Expedição de sentença.

13/02/2025, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 09:43

Expedição de sentença.

05/02/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 08:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de NAIR MONTALVAO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:40

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 09:21

Publicado Sentença em 11/12/2024.

04/01/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

04/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/12/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Banco Pan S.a Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes (OAB:CE17801) Advogado: Adriano Campos Costa (OAB:CE10284) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB:CE16383) Advogado: Livia Regina Saab Araujo (OAB:SP352067) Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Advogado: Sophia Rocha Badaro (OAB:BA49135) Autor: Nair Montalvao Advogado: Matheus Henrique Da Rocha Teodoro (OAB:BA75650) Advogado: Joao Victor Ivo Fernandes (OAB:BA32728) Interessado: Caixa Econômica Federal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000537-82.2023.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA AUTOR: NAIR MONTALVAO Advogado(s): MATHEUS HENRIQUE DA ROCHA TEODORO (OAB:BA75650), JOAO VICTOR IVO FERNANDES registrado(a) civilmente como JOAO VICTOR IVO FERNANDES (OAB:BA32728) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348), LIVIA REGINA SAAB ARAUJO registrado(a) civilmente como LIVIA REGINA SAAB ARAUJO (OAB:SP352067), ADRIANO CAMPOS COSTA (OAB:CE10284), GILVAN MELO SOUSA (OAB:CE16383), RONALDO NOGUEIRA SIMOES (OAB:CE17801), Sophia Rocha Badaró registrado(a) civilmente como SOPHIA ROCHA BADARO (OAB:BA49135) DESPACHO 6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DESPACHO 8000537-82.2023.8.05.0212 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Diante da resposta de ofício de ID: 459212851, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Atribua-se a este despacho força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprido com a maior brevidade possível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 28 de agosto de 2024. PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/12/2024, 07:22

Expedição de despacho.

06/12/2024, 15:07

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:38

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 07:53

Publicado Despacho em 10/09/2024.

15/09/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

15/09/2024, 13:54

Expedição de despacho.

06/09/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:35

Expedição de despacho.

06/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:17

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:33

Juntada de Ofício

21/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de certidão

07/08/2024, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 15:15

Expedição de despacho.

05/08/2024, 11:21

Expedição de despacho.

05/08/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:45

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 05:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:48

Publicado Despacho em 08/07/2024.

13/07/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

13/07/2024, 17:54

Expedição de despacho.

04/07/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:50

Expedição de ofício.

04/07/2024, 13:50

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 08:57

Juntada de Ofício

03/07/2024, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de certidão

18/06/2024, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de certidão

18/06/2024, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 16:59

Expedição de ofício.

11/06/2024, 08:50

Expedição de ofício.

27/05/2024, 08:38

Expedição de intimação.

09/04/2024, 14:03

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 14:03

Juntada de termo de audiência

03/04/2024, 20:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/04/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA, #Não preenchido#.

03/04/2024, 20:54

Juntada de Petição de substabelecimento

02/04/2024, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

19/03/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

19/03/2024, 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

16/03/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 19:42

Expedição de intimação.

12/03/2024, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 15:37

Expedição de intimação.

12/03/2024, 15:37

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:42

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2024, 11:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA.

07/03/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:11

Publicado Despacho em 25/10/2023.

31/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 05:05

Publicado Despacho em 24/10/2023.

25/10/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 09:52

Expedição de despacho.

23/10/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:52

Conclusos para despacho

20/10/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 07:29

Expedição de despacho.

20/10/2023, 07:29

Conclusos para despacho

20/10/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 07:28

Expedição de despacho.

20/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 14:13

Expedição de despacho.

22/08/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 13:30

Expedição de decisão.

22/08/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:30

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de réplica

17/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de NAIR MONTALVAO em 03/08/2023 23:59.

10/08/2023, 20:06

Decorrido prazo de NAIR MONTALVAO em 03/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de NAIR MONTALVAO em 03/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de NAIR MONTALVAO em 03/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de contestação

03/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:50

Publicado Decisão em 12/07/2023.

13/07/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 09:21

Expedição de decisão.

11/07/2023, 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAIR MONTALVAO - CPF: 314.065.725-00 (AUTOR).

07/07/2023, 11:55

Concedida a Medida Liminar

07/07/2023, 11:55

Conclusos para decisão

06/07/2023, 21:01

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 21:01

Decisão

•11/12/2025, 09:40

Decisão

•24/11/2025, 12:40

Sentença

•13/02/2025, 10:49

Sentença

•13/02/2025, 09:53

Despacho

•05/02/2025, 09:42

Despacho

•05/02/2025, 09:09

Sentença

•09/12/2024, 07:22

Sentença

•06/12/2024, 15:07

Despacho

•06/09/2024, 09:46

Despacho

•06/09/2024, 09:35

Despacho

•05/08/2024, 11:21

Despacho

•05/08/2024, 10:37

Despacho

•04/07/2024, 13:53

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:06

Decisão

•11/12/2025, 09:40

Decisão

•24/11/2025, 12:40

Sentença

•13/02/2025, 10:49

Sentença

•13/02/2025, 09:53

Despacho

•05/02/2025, 09:42

Despacho

•05/02/2025, 09:09

Sentença

•09/12/2024, 07:22

Sentença

•06/12/2024, 15:07

Despacho

•06/09/2024, 09:46

Despacho

•06/09/2024, 09:35

Despacho

•05/08/2024, 11:21

Despacho

•05/08/2024, 10:37

Despacho

•04/07/2024, 13:53

Despacho

•04/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:11

Despacho

•24/10/2023, 09:52

Despacho

•23/10/2023, 09:52

Despacho

•22/08/2023, 14:13

Despacho

•22/08/2023, 13:30

Decisão

•11/07/2023, 09:21

Decisão

•07/07/2023, 11:55