Execução Fiscal 8015864-03.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.133,33

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:34

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:59

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 15:55

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:06

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:06

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 16:06

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2025, 16:06

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:06

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:06

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:34

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:34

Sentença

•16/12/2025, 16:06

24/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:59

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 15:55

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:06

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:06

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 16:06

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2025, 16:06

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:06

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

14/10/2025, 23:57

Decorrido prazo de EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

14/10/2025, 21:58

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:59

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:02

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:02

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 19:08

Publicado Decisão em 10/12/2024.

11/12/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Eva Rodrigues De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8015864-03.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8015864-03.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 15:03

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 15:03

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 15:03

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/12/2024, 11:44

Expedição de carta via ar digital.

18/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/08/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

31/03/2022, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2022, 14:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/02/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 15:10

Sentença

•16/12/2025, 16:06

Sentença

•16/12/2025, 16:06

Despacho

•03/07/2025, 13:02

Decisão

•06/12/2024, 15:03

Decisão

•06/12/2024, 15:03

Decisão

•06/12/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:45

Despacho

•18/08/2022, 12:24

Despacho de citação por AR Digital

•14/02/2022, 13:33