Embargos de Declaração Cível 8025757-39.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDWARD SILVA DA COSTA PINTO

OAB/BA 63013·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ROBERTO CERQUEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/02/2025

16/06/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:01

Baixa Definitiva

26/03/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO CERQUEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:09

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 04:57

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2024, 07:48

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:16

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:14

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 26/02/2025

16/06/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:01

Baixa Definitiva

26/03/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO CERQUEIRA em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 17:23

31/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:09

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 04:57

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2024, 07:48

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:16

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:38

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 16:46

Solicitado dia de julgamento

24/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2024, 13:45

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 11:05

Distribuído por dependência

15/03/2024, 11:05