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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 09:55

Baixa Definitiva

25/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA LIMA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 07:45

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 08:38

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2024, 13:56

Distribuído por dependência

17/04/2024, 13:56

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 12:06

Decisão

•20/08/2024, 17:32