Agravo em Recurso Especial 8069294-51.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

PAULO FRANCISCO INFORCATI

CPF

Autor

RITA DE CASSIA INFORCATTI RODRIGUES

CPF

Autor

CIEMIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

OAB/BA 22386·CPF·Representa: Autor

CINTHYA VIANA FINGERGUT

Representa: Réu

ELDER DOS SANTOS VERCOSA

OAB/BA 12529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/05/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de CIEMIL MINERACAO LTDA, PAULO FRANCISCO INFORCATI e RITA DE CASSIA INFORCATTI RODRIGUES

06/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/02/2026, 11:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 17:40

-

•06/02/2026, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/02/2026, 11:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/02/2026, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/02/2026, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/02/2026, 11:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 11:55

-

•06/02/2026, 11:55

-

•06/02/2026, 11:55

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•06/02/2026, 11:55