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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.192,40

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

INOCENCIO PASSOS DE SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de INOCENCIO PASSOS DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INOCENCIO PASSOS DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

Comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(63)