Execução Fiscal 8007738-28.2015.8.05.0044 - TJBA

Execução Fiscal 8007738-28.2015.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:26

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:26

Processo Desarquivado

02/09/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:55

Baixa Definitiva

02/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:49

Decorrido prazo de VITAL PRUDENCIO DE CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:49

Publicado Sentença em 10/12/2024.

29/12/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

29/12/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Vital Prudencio De Carvalho Exequente: Municipio De Candeias Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007738-28.2015.8.05.0044 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): EXECUTADO: VITAL PRUDENCIO DE CARVALHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS SENTENÇA 8007738-28.2015.8.05.0044 Execução Fiscal Jurisdição: Candeias Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CANDEIAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 17:06

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 17:06

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 17:06

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 17:06

Sentença

•06/12/2024, 17:06

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITAL PRUDENCIO DE CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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