Execução Fiscal 0501283-41.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 82.166,80

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:28

Expedição de decisão.

30/03/2026, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.

25/03/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:30

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:32

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:28

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:17

Decisão

•30/03/2026, 16:17

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legal

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30/03/2026, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.

25/03/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:30

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:32

Mandado devolvido Positivamente

14/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:39

Expedição de mandado.

29/10/2025, 16:55

Publicado Despacho em 20/10/2025.

11/10/2025, 23:41

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 17:17

Expedição de despacho.

09/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 18:47

Expedição de decisão.

16/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:22

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:49

Mandado devolvido Negativamente

31/01/2025, 01:17

Expedição de mandado.

28/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.

26/12/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

26/12/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Frad Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501283-41.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0501283-41.2018.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se a decisão retro, procedendo com a penhora on-line. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 11:20

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 05:18

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Publicação

06/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2020, 00:00

Mero expediente

24/04/2020, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Mandado

14/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2018, 00:00

Publicação

29/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/05/2018, 00:00

Conclusão

04/04/2018, 00:00

Expedição de documento

27/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/03/2018, 00:00

Documento

26/03/2018, 00:00

Documento

26/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:32

Despacho

•09/10/2025, 17:17

Despacho

•09/10/2025, 17:17

Decisão

•16/06/2025, 18:47

Decisão

•16/06/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:30

Decisão

•06/12/2024, 11:20

Decisão

•06/12/2024, 11:20

Despacho

•24/04/2020, 12:29

Despacho

•24/05/2018, 02:37