Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/05/1999
Valor da Causa
R$ 46.210,36
Órgão julgador
14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
Autor
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
BANEB
Terceiro
MAURICIO MOTA FRANCA
CPF
Reu
SOS - SISTEMAS OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
AMANDA MERCÊS HAGE
OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor
MARCELO RODRIGUES XAVIER
OAB/BA 61573·CPF·Representa: Autor
LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ
OAB/BA 30566·CPF·Representa: Autor
IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO
OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 26/01/2023 23:59.
15/05/2026, 06:36
Decorrido prazo de SOS - SISTEMAS OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 26/01/2023 23:59.
15/05/2026, 06:36
Decorrido prazo de MAURICIO MOTA FRANCA em 26/01/2023 23:59.
15/05/2026, 06:36
Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.
15/05/2026, 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2026, 04:45
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 27/10/2023 23:59.
27/04/2026, 16:48
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 27/10/2023 23:59.
27/04/2026, 14:14
Publicado Despacho em 04/10/2023.
27/04/2026, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 13:04
Decorrido prazo de MAURICIO MOTA FRANCA em 08/08/2024 23:59.
21/04/2026, 09:12
Decorrido prazo de SOS - SISTEMAS OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 08/08/2024 23:59.
21/04/2026, 09:12
Publicado Despacho em 18/07/2024.
21/04/2026, 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 06:57
Decorrido prazo de SOS - SISTEMAS OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 07/10/2024 23:59.
12/04/2026, 16:57
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 07/10/2024 23:59.
12/04/2026, 16:57
Documentos
Despacho
•06/12/2024, 12:51
Despacho
•03/12/2024, 17:28
15/05/2026, 04:45
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 27/10/2023 23:59.
27/04/2026, 16:48
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 27/10/2023 23:59.
27/04/2026, 14:14
Publicado Despacho em 04/10/2023.
27/04/2026, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 13:04
Decorrido prazo de MAURICIO MOTA FRANCA em 08/08/2024 23:59.
21/04/2026, 09:12
Decorrido prazo de SOS - SISTEMAS OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 08/08/2024 23:59.
21/04/2026, 09:12
Publicado Despacho em 18/07/2024.
21/04/2026, 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 06:57
Decorrido prazo de SOS - SISTEMAS OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 07/10/2024 23:59.
12/04/2026, 16:57
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 07/10/2024 23:59.
12/04/2026, 16:57
Decorrido prazo de MAURICIO MOTA FRANCA em 07/10/2024 23:59.
12/04/2026, 16:57
Publicado Sentença em 09/09/2024.
12/04/2026, 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 13:57
Arquivado Definitivamente
12/03/2025, 07:54
Baixa Definitiva
12/03/2025, 07:54
Juntada de certidão
12/03/2025, 07:54
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025, 05:50
Decorrido prazo de MAURICIO MOTA FRANCA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 03:56
Decorrido prazo de SOS - SISTEMAS OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 03:56
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 03:56
Decorrido prazo de MAURICIO MOTA FRANCA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 03:31
Decorrido prazo de SOS - SISTEMAS OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 03:31
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 03:31
Publicado Despacho em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Luiz Carlos Dos Santos Queiroz (OAB:BA30566) Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB:BA61573) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: 78.897 (OAB:BA59374) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188)
Executado: Sos - Sistemas Obras E Construcoes Eireli - Epp
Executado: Mauricio Mota Franca Advogado: Alexandra Gomes De Santana (OAB:BA20663) Terceiro
Interessado: Tabata Mineiro Bezerra Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0047203-77.1999.8.05.0001 Classe - Assunto: [Pagamento]
Requerente: EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A.
Requerido: EXECUTADO: SOS - SISTEMAS OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP, MAURICIO MOTA FRANCA DESPACHO Procedido o desbloqueio dos valores bloqueados em decorrência do presente processo. Ao arquivo após cumpridas as formalidades legais. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0047203-77.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/12/2024, 00:00
Expedição de despacho.
06/12/2024, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 17:28
Conclusos para decisão
05/09/2024, 12:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024, 16:51
Conclusos para despacho
26/08/2024, 11:39
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 22:08
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 09:19
Conclusos para julgamento
04/07/2024, 09:47
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 10:16
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 10:12
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 13:46
Publicado Despacho em 20/05/2024.
28/05/2024, 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
28/05/2024, 20:57
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 20:32
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 15:53
Decorrido prazo de MAURICIO MOTA FRANCA em 04/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:56
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 04/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:56
Decorrido prazo de SOS - SISTEMAS OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 04/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:56
Publicado Despacho em 26/03/2024.
07/04/2024, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
07/04/2024, 01:43
Conclusos para decisão
03/04/2024, 15:34
Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 08:32
Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2024, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024, 10:41
Conclusos para decisão
24/11/2023, 13:10
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023, 12:24
Expedição de despacho.
02/10/2023, 12:24
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 08:48
Decorrido prazo de MAURICIO MOTA FRANCA em 29/05/2023 23:59.
20/08/2023, 11:20
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 29/05/2023 23:59.
17/08/2023, 01:55
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 29/05/2023 23:59.
16/08/2023, 22:54
Decorrido prazo de SOS - SISTEMAS OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 29/05/2023 23:59.
09/07/2023, 23:06
Conclusos para decisão
06/07/2023, 14:52
Publicado Despacho em 16/05/2023.
05/07/2023, 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 19:35
Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 18:21
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 31/01/2023 23:59.
20/05/2023, 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023, 01:18
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023, 13:14
Conclusos para despacho
03/03/2023, 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023, 16:49
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.
08/01/2023, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
08/01/2023, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022, 20:13
Ato ordinatório praticado
25/11/2022, 20:12
Juntada de Petição de petição
20/11/2022, 18:23
Juntada de Petição de certidão
28/10/2022, 10:57
Ato ordinatório praticado
26/10/2022, 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022, 20:59
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 08:02
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 08:02
Remetido ao PJE
28/09/2022, 00:00
Petição
19/09/2022, 00:00
Publicação
15/09/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2022, 00:00
Petição
13/09/2022, 00:00
Expedição de documento
13/09/2022, 00:00
Mero expediente
12/09/2022, 00:00
Publicação
21/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/07/2022, 00:00
Petição
02/06/2022, 00:00
Publicação
31/05/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
23/05/2022, 00:00
Expedição de Alvará
20/04/2022, 00:00
Publicação
14/03/2022, 00:00
Petição
10/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/02/2022, 00:00
Expedição de Carta
18/02/2022, 00:00
Publicação
07/10/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2021, 00:00
Mero expediente
04/10/2021, 00:00
Petição
28/09/2021, 00:00
Petição
06/08/2021, 00:00
Publicação
16/07/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
12/07/2021, 00:00
Petição
06/07/2021, 00:00
Petição
29/06/2021, 00:00
Publicação
22/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2021, 00:00
Documento
17/06/2021, 00:00
Expedição de documento
17/06/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/06/2021, 00:00
Publicação
27/05/2021, 00:00
Mero expediente
24/05/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2021, 00:00
Petição
10/02/2021, 00:00
Concluso para Despacho
09/02/2021, 00:00
Petição
31/01/2021, 00:00
Publicação
02/12/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2020, 00:00
Concluso para Despacho
29/11/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
29/11/2020, 00:00
Concluso para Despacho
16/10/2020, 00:00
Petição
14/10/2020, 00:00
Petição
13/10/2020, 00:00
Publicação
19/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2020, 00:00
Exceção de pré-executividade
16/09/2020, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
02/07/2020, 00:00
Petição
28/06/2020, 00:00
Publicação
12/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2020, 00:00
Mero expediente
09/03/2020, 00:00
Concluso para Despacho
16/12/2019, 00:00
Petição
13/12/2019, 00:00
Mandado
09/12/2019, 00:00
Mandado
09/12/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/10/2019, 00:00
Expedição de Mandado
14/10/2019, 00:00
Publicação
09/10/2019, 00:00
Publicação
09/10/2019, 00:00
Mero expediente
07/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
09/09/2019, 00:00
Petição
04/09/2019, 00:00
Publicação
24/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2019, 00:00
Mero expediente
20/08/2019, 00:00
Mandado
19/07/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
08/07/2019, 00:00
Expedição de Mandado
08/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
08/07/2019, 00:00
Petição
03/07/2019, 00:00
Petição
25/06/2019, 00:00
Publicação
05/06/2019, 00:00
Petição
03/06/2019, 00:00
Documento
31/05/2019, 00:00
Documento
31/05/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
31/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
30/05/2019, 00:00
Petição
23/05/2019, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/04/2019, 00:00
Concluso para Despacho
04/04/2019, 00:00
Publicação
09/02/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
07/02/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2019, 00:00
Mandado
30/01/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/12/2018, 00:00
Expedição de Mandado
14/12/2018, 00:00
Petição
07/12/2018, 00:00
Publicação
29/11/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2018, 00:00
Concluso para Despacho
21/11/2018, 00:00
Mero expediente
21/11/2018, 00:00
Petição
16/11/2018, 00:00
Petição
13/11/2018, 00:00
Publicação
06/11/2018, 00:00
Documento
01/11/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
01/11/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2018, 00:00
Concluso para Despacho
29/10/2018, 00:00
Petição
24/10/2018, 00:00
Publicação
16/10/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
10/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
05/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
04/10/2018, 00:00
Petição
17/09/2018, 00:00
Publicação
07/09/2018, 00:00
Petição
06/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
31/08/2018, 00:00
Publicação
30/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2018, 00:00
Mero expediente
23/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
09/08/2018, 00:00
Petição
01/08/2018, 00:00
Publicação
20/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2018, 00:00
Concluso para Despacho
17/07/2018, 00:00
Petição
17/07/2018, 00:00
Petição
17/07/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/07/2018, 00:00
Publicação
12/05/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2018, 00:00
Mero expediente
08/05/2018, 00:00
Concluso para Despacho
26/04/2018, 00:00
Petição
19/04/2018, 00:00
Publicação
15/04/2018, 00:00
Petição
12/04/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
12/04/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2018, 00:00
Publicação
11/04/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2018, 00:00
Bloqueio/penhora on line
06/04/2018, 00:00
Concluso para Despacho
15/02/2018, 00:00
Petição
09/02/2018, 00:00
Publicação
15/12/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
12/12/2017, 00:00
Petição
24/11/2017, 00:00
Publicação
21/10/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2017, 00:00
Mero expediente
18/10/2017, 00:00
Concluso para Despacho
26/09/2017, 00:00
Documento
24/03/2017, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
24/03/2017, 00:00
Petição
18/01/2017, 00:00
Petição
18/01/2017, 00:00
Petição
18/01/2017, 00:00
Petição
18/01/2017, 00:00
Petição
11/01/2017, 00:00
Publicação
30/11/2016, 00:00
Expedição de Certidão
30/11/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
04/10/2016, 00:00
Publicação
17/08/2016, 00:00
Expedição de Certidão
17/08/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
22/07/2016, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/06/2016, 00:00
Publicação
07/06/2016, 00:00
Expedição de Certidão
07/06/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
12/05/2016, 00:00
Expedição de Carta
15/04/2016, 00:00
Petição
16/05/2013, 00:00
Concluso para Despacho
16/05/2013, 00:00
Expedição de Certidão
01/02/2013, 00:00
Publicação
31/01/2013, 00:00
Recebimento
29/01/2013, 00:00
Petição
29/01/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico