Embargos à Execução 0302600-15.2012.8.05.0250 - TJBA

Embargos à Execução 0302600-15.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:12

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:11

Expedição de sentença.

13/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de DEC CONAR - DISTRIBUIDORA LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 21:11

Publicado Sentença em 10/12/2024.

11/12/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Dec Conar - Distribuidora Ltda Advogado: Antonio Jose Mehmeri Filho (OAB:BA16199) Embargado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0302600-15.2012.8.05.0250 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte Autora: EMBARGANTE: DEC CONAR - DISTRIBUIDORA LTDA Parte Ré: EMBARGADO: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0302600-15.2012.8.05.0250 Embargos À Execução Jurisdição: Simões Filho Vistos etc.. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal movida por DEC CONAR - DISTRIBUIDORA LTDA em face de UNIÃO FEDERAL visando a desconstituição do crédito tributário alvo da Execução Fiscal de nº 0003343-69.2010.8.05.0250. Observando os autos, verifico que a Execução Fiscal atrelada ao feito foi extinta por cancelamento do débito - já estando inclusive arquivada, o que implica na perda do objeto e consequente extinção da presente demanda. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 26 da LEF (Lei n. 6.830/80) c/c art. 485, IV do CPC. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do feito com as devidas baixas. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

11/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/12/2024, 15:18

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:58

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:13

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 15:18

Sentença

•06/12/2024, 11:23

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEC CONAR - DISTRIBUIDORA LTDA em 30/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(29)