Embargos de Declaração Cível 8001312-34.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 373.615,15

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

TRANSPORTES CAVALINHO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES CAVALINHO LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 11:10

Baixa Definitiva

06/09/2024, 11:10

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:07

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 08:48

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 17:33

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:38

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES CAVALINHO LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 11:10

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 10:05

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•21/08/2024, 15:38

06/09/2024, 11:10

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:07

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 08:48

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 17:33

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:30

Incluído em pauta para 27/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

15/08/2024, 17:22

Solicitado dia de julgamento

15/08/2024, 10:38

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 11:44

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES CAVALINHO LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:18

Publicado Despacho em 21/06/2024.

22/06/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 03:30

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 22:22

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2024, 15:21

Distribuído por dependência

17/06/2024, 15:21

Despacho

•19/06/2024, 16:35

Despacho

•18/06/2024, 22:22