Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8004115-45.2024.8.05.0074 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8004115-45.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de 25ª DT DIAS D'ÁVILA em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de 25ª DT DIAS D'ÁVILA em 08/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:25

Publicado Intimação em 28/06/2024.

20/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de WALTERFAN ROBERTO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:39

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 11:34

Baixa Definitiva

12/12/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 20:19

Publicado Intimação em 10/12/2024.

11/12/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Walterfan Roberto Dos Santos Requerente: Jucelma De Menezes Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8004115-45.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTORIDADE: 25ª DT DIAS D'ÁVILA Advogado(s): REQUERIDO: WALTERFAN ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 8004115-45.2024.8.05.0074 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Dias D'avila Autoridade: 25ª Dt Dias D'ávila Terceiro Vistos. Trata-se de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA). No dia 18/06/2024, foram concedidas as medidas protetivas requeridas (ID 448717930). Conforme certificado, os atos pertinentes foram devidamente cumpridos (ID 473157846). Destarte, se exauriu nos presentes autos a atividade jurisdicional necessária, vez que as demais questões e eventuais requerimentos devem ser formulados em autos próprios, inclusive incidentalmente, sob pena de tumulto processual. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos. Junte-se cópia da Decisão retro nos autos de eventual ação penal em curso. Por oportuno, fica ressalvada a possibilidade de desarquivamento, desde que surjam novos fatos, devidamente noticiados a este juízo. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Arquive-se. DIAS D’ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

09/12/2024, 21:18

Expedição de intimação.

06/12/2024, 15:25

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 15:29

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:00

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•09/12/2024, 21:18

Decisão

•02/12/2024, 15:29

—

Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de 25ª DT DIAS D'ÁVILA em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de 25ª DT DIAS D'ÁVILA em 08/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de WALTERFAN ROBERTO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

Expedição de intimação.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(35)