Cumprimento de sentença 8009277-76.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.408,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348·CPF·Representa: Autor

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUIZ OTAVIO DE MAGALHAES

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 04:30

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:03

Publicado Sentença em 27/01/2025.

10/02/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:07

Expedição de sentença.

23/01/2025, 11:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

19/12/2024, 12:44

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:32

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

14/12/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

14/12/2024, 01:52

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 04:30

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 11:40

Sentença

•17/01/2025, 11:21

20/02/2025, 19:03

Publicado Sentença em 27/01/2025.

10/02/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:07

Expedição de sentença.

23/01/2025, 11:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

19/12/2024, 12:44

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:32

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

14/12/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

14/12/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8009277-76.2019.8.05.0274. Exequente: Ana Claudia Conceicao Da Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Executado: Universidade Do Sudoeste Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 8009277-76.2019.8.05.0274 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSEANE PIRES LIMA #EXECUTADO: UNIVERSIDADE DO SUDOESTE, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: -Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da(s) impugnação(ões), no prazo de 15 dias. VITORIA DA CONQUISTA-BA, 6 de dezembro de 2024. SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8009277-76.2019.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

10/12/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 22:00

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 19:48

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 13:29

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 21:08

Juntada de certidão

24/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 08:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

09/05/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 03:17

Conclusos para decisão

07/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:02

Expedição de despacho.

05/04/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/10/2022, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 09:45

Transitado em Julgado em 09/09/2022

21/10/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:51

Recebidos os autos

09/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:55

Juntada de Petição de contra-razões

01/05/2022, 23:00

Publicado Despacho em 27/04/2022.

01/05/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 13:27

Expedição de sentença.

25/04/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:13

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:24

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:14

Juntada de Petição de apelação

14/02/2022, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

19/12/2021, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:15

Publicado Sentença em 22/11/2021.

23/11/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 08:35

Expedição de sentença.

19/11/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2021, 13:53

Expedição de intimação.

18/11/2021, 19:03

Expedição de intimação.

18/11/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 19:03

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2021, 19:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 18/11/2020 23:59:59.

29/01/2021, 06:09

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/10/2020 23:59:59.

16/01/2021, 17:00

Publicado Intimação em 21/10/2020.

16/01/2021, 08:39

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/10/2020 23:59:59.

10/01/2021, 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/01/2021, 01:43

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 26/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 11:49

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 17:38

Conclusos para despacho

26/11/2020, 17:36

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 13:44

Juntada de certidão

26/11/2020, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 12:45

Expedição de intimação via Sistema.

20/10/2020, 12:45

Expedição de intimação via Sistema.

20/10/2020, 12:45

Decisão de Saneamento e Organização

19/10/2020, 19:16

Conclusos para decisão

19/10/2020, 17:40

Conclusos para despacho

09/10/2020, 09:00

Juntada de Petição de réplica

08/10/2020, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 13:13

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 13:07

Juntada de Petição de contestação

29/07/2020, 12:07

Expedição de intimação via Sistema.

27/07/2020, 12:33

Conclusos para despacho

23/07/2020, 17:46

Conclusos para despacho

22/07/2020, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 14:30

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 10:19

Juntada de Petição de contestação

02/04/2020, 15:23

Publicado Despacho em 12/03/2020.

16/03/2020, 00:57

Expedição de despacho via Sistema.

11/03/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2020, 17:34

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:37

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 09:21

Petição

•24/09/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:10

Despacho

•24/05/2024, 09:21

Despacho

•24/05/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 18:05

Despacho

•05/04/2024, 16:25

Despacho

•05/04/2024, 15:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/10/2022, 23:37

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:33

Acórdão

•01/08/2022, 09:34

Despacho

•26/04/2022, 13:27

Todos os documentos(24)

Sentença

•23/01/2025, 11:40

Sentença

•17/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 09:21

Petição

•24/09/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:10

Despacho

•24/05/2024, 09:21

Despacho

•24/05/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 18:05

Despacho

•05/04/2024, 16:25

Despacho

•05/04/2024, 15:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/10/2022, 23:37

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:33

Acórdão

•01/08/2022, 09:34

Despacho

•26/04/2022, 13:27

Despacho

•25/04/2022, 17:13

Sentença

•19/11/2021, 13:53

Sentença

•18/11/2021, 19:03

Decisão

•19/10/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 13:07

Decisão

•24/07/2020, 17:58

Despacho

•10/03/2020, 17:34

Documento de Comprovação

•23/10/2019, 17:35

Documento de Comprovação

•23/10/2019, 17:35