Execução Fiscal 0752849-65.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/02/2015
Valor da Causa
R$ 144.237,83
Órgão julgador
13ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
EDVALDO EGIDIO DE SOUZA
OAB/BA 70597
·
CPF
145.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 02/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:21
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
ANTONIO CARLOS BATISTA
CPF
099.***.***-49
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Reu
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 02/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:12
Publicado Sentença em 12/08/2024.
16/04/2026, 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 21:37
Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2026, 07:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 12:15
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 12:15
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:37
Publicado Sentença em 04/02/2026.
04/02/2026, 19:40
Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 19:40
Expedição de sentença.
02/02/2026, 20:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2026, 20:08
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 02/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:21
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 02/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:12
Publicado Sentença em 12/08/2024.
16/04/2026, 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 21:37
Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2026, 07:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 12:15
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 12:15
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:37
Publicado Sentença em 04/02/2026.
04/02/2026, 19:40
Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 19:40
Expedição de sentença.
02/02/2026, 20:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2026, 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 20:08
Conclusos para decisão
02/02/2026, 08:48
Juntada de certidão
01/02/2026, 18:42
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 14:28
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 10:49
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:30
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:08
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 03:59
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 03:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 04:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 04:09
Publicado Despacho em 10/10/2025.
12/10/2025, 17:41
Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
12/10/2025, 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 20:17
Expedição de despacho.
08/10/2025, 20:17
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 20:17
Conclusos para decisão
30/09/2025, 08:19
Juntada de certidão
25/06/2025, 13:56
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 31/03/2025 23:59.
04/04/2025, 02:26
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
12/03/2025, 04:35
Publicado Despacho em 10/03/2025.
12/03/2025, 04:35
Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025, 08:32
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 14:39
Expedição de despacho.
06/03/2025, 14:39
Conclusos para decisão
25/02/2025, 14:52
Juntada de certidão
29/10/2024, 11:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 10:19
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 10:19
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/08/2024, 10:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.
14/08/2024, 20:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.
14/08/2024, 17:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonio Carlos Batista Advogado: Edvaldo Egidio De Souza (OAB:BA70597) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0752849-65.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
12/08/2024, 00:00
Expedição de sentença.
08/08/2024, 23:53
Julgado procedente o pedido
08/08/2024, 23:53
Conclusos para decisão
06/08/2024, 10:12
Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 13:30
Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 13:30
Expedição de despacho.
17/06/2024, 19:17
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 19:17
Conclusos para decisão
08/11/2023, 09:04
Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023, 17:43
Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2023, 16:56
Processo Desarquivado
15/09/2023, 16:50
Juntada de Petição de contestação
30/05/2023, 10:24
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 16:45
Arquivado Provisoramente
11/05/2023, 16:42
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 16:52
Expedição de Outros documentos.
02/11/2022, 10:01
Expedição de Outros documentos.
02/11/2022, 10:01
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
10/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2021, 00:00
Por decisão judicial
03/06/2021, 00:00
Expedição de Certidão
03/06/2021, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
01/06/2021, 00:00
Publicação
20/05/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2020, 00:00
Por decisão judicial
18/05/2020, 00:00
Expedição de Certidão
18/05/2020, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
17/05/2020, 00:00
Expedição de Certidão
17/05/2020, 00:00
Expedição de Certidão
26/04/2020, 00:00
Expedição de Mandado
19/02/2020, 00:00
Reforma de decisão anterior
08/11/2019, 00:00
Petição
07/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
07/07/2019, 00:00
Expedição de Certidão
18/06/2019, 00:00
Expedição de Ofício
17/06/2019, 00:00
Mero expediente
12/06/2019, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
10/06/2019, 00:00
Concluso para Despacho
10/06/2019, 00:00
Expedição de Ofício
21/03/2019, 00:00
Expedição de Certidão
21/03/2019, 00:00
Mero expediente
13/06/2018, 00:00
Concluso para Despacho
07/06/2018, 00:00
Expedição de Carta
20/03/2018, 00:00
Mero expediente
31/05/2016, 00:00
Concluso para Despacho
04/05/2016, 00:00
Concluso para Despacho
10/02/2015, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
10/02/2015, 00:00
Documentos
Sentença
•
02/02/2026, 20:08
Sentença
•
02/02/2026, 20:08
Despacho
•
08/10/2025, 20:17
Despacho
•
08/10/2025, 20:17
Despacho
•
06/03/2025, 14:39
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
23/08/2024, 10:13
Sentença
•
08/08/2024, 23:53
Sentença
•
08/08/2024, 23:53
Despacho
•
17/06/2024, 19:17
Despacho
•
17/06/2024, 19:17
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 16:52
Decisão
•
03/06/2021, 00:14
Decisão
•
18/05/2020, 18:51
Decisão
•
08/11/2019, 17:13
Despacho
•
12/06/2019, 18:43
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença
•
02/02/2026, 20:08
Sentença
•
02/02/2026, 20:08
Despacho
•
08/10/2025, 20:17
Despacho
•
08/10/2025, 20:17
Despacho
•
06/03/2025, 14:39
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
23/08/2024, 10:13
Sentença
•
08/08/2024, 23:53
Sentença
•
08/08/2024, 23:53
Despacho
•
17/06/2024, 19:17
Despacho
•
17/06/2024, 19:17
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 16:52
Decisão
•
03/06/2021, 00:14
Decisão
•
18/05/2020, 18:51
Decisão
•
08/11/2019, 17:13
Despacho
•
12/06/2019, 18:43
Despacho
•
13/06/2018, 15:57
Despacho
•
31/05/2016, 00:32