Execução Fiscal 8008621-22.2019.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8008621-22.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008621-22.2019.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Ulisses Libarino De Brito Advogado: Vanessa Teixeira Viana (OAB:BA51178) Advogado: Lais Mendes Correia (OAB:BA44066) Advogado: Livia Maria Alves Teixeira Lima (OAB:BA51348) Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8008621-22.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: ULISSES LIBARINO DE BRITO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe,nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado fora citado anteriormente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8008621-22.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O , nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe,nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Vitória da Conquista, 3 de março de 2020 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES JUÍZA DE DIREITO

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ULISSES LIBARINO DE BRITO em 18/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ULISSES LIBARINO DE BRITO em 30/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(44)