Embargos de Declaração Cível 8082217-43.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ATO DO SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS

Representa: Réu

GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(38)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ATO DO SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

OSMAR RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:53

Baixa Definitiva

10/09/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 26/02/2025

10/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:15

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de OSMAR RAMOS DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:39

Decorrido prazo de OSMAR RAMOS DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:09

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:53

Baixa Definitiva

10/09/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 26/02/2025

10/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:08

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 17:47

Despacho

•21/05/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:15

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de OSMAR RAMOS DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:39

Decorrido prazo de OSMAR RAMOS DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:34

Publicado Despacho em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:48

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 06:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:15

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:35

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 16:42

Solicitado dia de julgamento

27/09/2024, 18:04

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 09:54

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de OSMAR RAMOS DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de OSMAR RAMOS DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 11:09

Publicado Despacho em 03/07/2024.

29/06/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2024, 15:37

Distribuído por dependência

26/06/2024, 15:37

Despacho

•26/02/2025, 11:51

Despacho

•25/02/2025, 18:09

Acórdão

•03/12/2024, 18:05

Despacho

•27/06/2024, 15:26

Despacho

•27/06/2024, 15:19

Outros documentos

•26/06/2024, 15:37