Execução Fiscal 8163661-64.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.996,02

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO DOMINGUES BRAGA QUINTAO

OAB/MG 229254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:28

Conclusos para decisão

03/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:05

Expedição de despacho.

17/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:45

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:28

Despacho

•28/04/2026, 18:28

28/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:28

Conclusos para decisão

03/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:05

Expedição de despacho.

17/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 07:51

Decorrido prazo de MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8163661-64.2024.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Melissa Teixeira Santos E Alencar Advogado: Marcio Antonio Domingues Braga Quintao (OAB:MG229254) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 8163661-64.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR De conformidade com o art.93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988 (EC 45/2004), c/c art. 162, parágrafo 4.º do CPC e incisos do art. 1º do provimento n.º CGJ-10/2008-GSEC: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8163661-64.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Fazenda Pública Exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador (BA), 6 de dezembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

11/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:00

Expedição de Carta.

07/11/2024, 13:00

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 14:25

Despacho

•17/06/2025, 16:17

Despacho

•17/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:11

Despacho de citação por AR Digital

•07/11/2024, 12:59