Execução Fiscal 0302083-70.2014.8.05.0078 - TJBA

Execução Fiscal 0302083-70.2014.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:57

Baixa Definitiva

23/04/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 06/03/2025

23/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA SOUZA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:51

Publicado Sentença em 10/12/2024.

17/12/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

17/12/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Euclides Da Cunha Executado: Helio De Oliveira Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0302083-70.2014.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): EXECUTADO: HELIO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0302083-70.2014.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. EUCLIDES DA CUNHA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/12/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 17:42

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

19/07/2023, 12:11

Expedição de intimação.

18/06/2023, 18:09

Processo Desarquivado

18/06/2023, 18:09

Arquivado Provisoramente

18/06/2023, 18:08

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 15:32

Sentença

•05/12/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Euclides Da Cunha Executado: Helio De Oliveira Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0302083-70.2014.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): EXECUTADO: HELIO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0302083-70.2014.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. EUCLIDES DA CUNHA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA SOUZA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

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