Execução Fiscal 0501067-24.2016.8.05.0112 - TJBA

Execução Fiscal 0501067-24.2016.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA CARLOS - ME em 30/01/2025 23:59.

13/02/2025, 02:30

Publicado Sentença em 10/12/2024.

18/12/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

18/12/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itaberaba Executado: Luciana Nascimento Da Silva Carlos - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501067-24.2016.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABERABA Advogado(s): EXECUTADO: LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA CARLOS - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE ITABERABA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. ITABERABA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0501067-24.2016.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba

11/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 15:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

05/12/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:29

Mandado devolvido Positivamente

09/11/2024, 01:12

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:55

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 15:16

Sentença

•06/12/2024, 15:16

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA CARLOS - ME em 30/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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