Execução Fiscal 0508829-13.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.339,12

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MABER MARIA CERQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:41

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:05

Baixa Definitiva

05/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 09:05

Expedição de despacho.

25/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:51

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:56

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:56

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:39

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:41

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:05

Baixa Definitiva

05/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 13:51

Despacho

•25/02/2026, 13:51

Expedição de despacho.

25/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:51

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:56

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:56

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de MABER MARIA CERQUEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:52

Decorrido prazo de MABER MARIA CERQUEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 20:00

Publicado Decisão em 10/12/2024.

11/12/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Maber Maria Cerqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0508829-13.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MABER MARIA CERQUEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0508829-13.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 14:48

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/12/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:12

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/04/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/11/2021, 00:00

Mero expediente

02/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2021, 00:00

Petição

16/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado

15/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2020, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

06/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/04/2018, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/03/2018, 00:00

Mero expediente

01/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2017, 00:00

Sentença

•10/02/2026, 10:23

Despacho

•01/07/2025, 08:56

Decisão

•06/12/2024, 14:48

Decisão

•06/12/2024, 14:48

Decisão

•06/12/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:10

Despacho

•02/08/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 15:54

Despacho

•01/03/2018, 15:47