Execução Fiscal 8001445-75.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8001445-75.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de DEUSVILDO TAVARES DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:52

Decorrido prazo de DEUSVILDO TAVARES DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 20:03

Publicado Decisão em 10/12/2024.

11/12/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Siberia Farias Monteiro Nobre (OAB:BA7379) Executado: Deusvildo Tavares Da Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001445-75.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (OAB:BA7379) EXECUTADO: DEUSVILDO TAVARES DA ROCHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8001445-75.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 14:47

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 14:47

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/12/2024, 09:41

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:30

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 14:47

Decisão

•06/12/2024, 14:47

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEUSVILDO TAVARES DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEUSVILDO TAVARES DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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