Execução de Título Judicial - CEJUSC 8002556-63.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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OfertaAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Título Judicial - CEJUSC

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.305,52

Órgão julgador

1ª V de Família Suces. Orfãos, Interd. e Ausentes de Ilheus

Partes do Processo

FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 20610·CPF·Representa: Autor

VITOR SERVA VAZQUEZ

OAB/BA 15296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:27

Publicado Despacho em 09/08/2024.

17/04/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:28

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:10

Publicado Despacho em 10/12/2024.

31/03/2026, 05:58

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:27

Publicado Despacho em 09/08/2024.

Documentos

Sentença

•21/11/2025, 09:23

Despacho

•31/10/2025, 11:48

17/04/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:28

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:10

Publicado Despacho em 10/12/2024.

31/03/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:59

Publicado Despacho em 07/07/2025.

15/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 05:26

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/07/2025 23:59.

12/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:04

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 22:10

Baixa Definitiva

29/01/2026, 22:10

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 04:10

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

17/11/2025, 21:35

Expedição de intimação.

31/10/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 07:36

Expedição de mandado.

27/10/2025, 07:36

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:13

Expedição de mandado.

23/10/2025, 14:13

Mandado devolvido Positivamente

30/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/07/2025 23:59.

08/08/2025, 18:47

Expedição de mandado.

17/07/2025, 12:43

Publicado Despacho em 07/07/2025.

12/07/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 10/03/2025 23:59.

08/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 25/02/2025 23:59.

08/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 25/02/2025 23:59.

08/04/2025, 02:47

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2025, 15:03

Publicado Despacho em 04/02/2025.

11/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

11/03/2025, 02:35

Expedição de despacho.

07/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de RAFHAEL SOUZA XAVIER SANTOS em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:23

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:23

Publicado Despacho em 30/01/2025.

04/02/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

04/02/2025, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:31

Expedição de despacho.

30/01/2025, 19:31

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/01/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 20:48

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fabiana Conceicao Magalhaes Melgaco Advogado: Ariadina Maria Oliveira Da Silva (OAB:BA20610) Executado: Rafhael Souza Xavier Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8002556-63.2024.8.05.0103 (PF) Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) EXEQUENTE: FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO Considerando que a Exequente atualizou o endereço e o contato de Whatsapp do Executado (ID 477129141), expeça-se novo mandado de intimação em cumprimento do despacho de ID 436428158, em conformidade com o RESOLUÇÃO 354 do Conselho nacional de Justiça - CNJ. Int e cumpra-se. Ilhéus-BA, 5 de dezembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8002556-63.2024.8.05.0103 Execução De Título Judicial - Cejusc Jurisdição: Ilhéus

11/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 07:01

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:14

Mandado devolvido Positivamente

25/11/2024, 01:07

Expedição de mandado.

07/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 07:53

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:47

Publicado Despacho em 11/06/2024.

15/06/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

15/06/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:00

Expedição de mandado.

28/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:32

Mandado devolvido Negativamente

26/05/2024, 01:23

Expedição de mandado.

22/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de FABIANA CONCEICAO MAGALHAES MELGACO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 19:25

Publicado Despacho em 26/03/2024.

27/03/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 08:53

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 11:35

Despacho

•27/10/2025, 07:36

Despacho

•03/07/2025, 15:35

Despacho

•09/05/2025, 11:25

Despacho

•07/03/2025, 11:08

Despacho

•30/01/2025, 19:31

Despacho

•27/01/2025, 20:48

Despacho

•06/12/2024, 07:01

Despacho

•11/08/2024, 11:26

Despacho

•07/08/2024, 07:53

Despacho

•07/06/2024, 11:01

Despacho

•22/03/2024, 08:53

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•15/03/2024, 11:35