Execução Fiscal 8007072-66.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8007072-66.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 20:27

Baixa Definitiva

11/03/2025, 20:27

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 20:27

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 20:27

Expedição de decisão.

11/03/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:29

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Eca Katterine De Barros E Silva Almeida (OAB:BA17685-A) Advogado: Daniel Carvalho De Albuquerque Farias (OAB:BA40362-A) Representante: Municipio De Paulo Afonso Apelado: Joao Antonio Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007072-66.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA, DANIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE FARIAS APELADO: JOAO ANTONIO DA SILVA Advogado(s): A6 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INCISO VI DO CPC. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM LEGISLAÇÃO EM VIGOR. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DE EXEQUENTE PARA PROMOVER ATO DE SUA COMPETÊNCIA EM PRAZO LEGAL. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO. INTELIGÊNCIA DA LEI 11.419/2006, ART. 5º, § 6º e ART. 9º. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. RECURSO IMPROVIDO. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 8007072-66.2018.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 8007072-66.2018.8.05.0191 da Comarca de PAULO AFONSO/BA, sendo apelante MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO e apelado, JOAO ANTONIO DA SILVA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso MANTENDO a sentença recorrida. Sala das Sessões, Salvador, de de 2024. Presidente ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de 2º Grau – Relator Procurador(a) de Justiça

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/05/2024, 13:42

Expedição de decisão.

14/03/2024, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de apelação

23/02/2024, 09:24

Expedição de sentença.

05/12/2023, 13:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/12/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 10:57

Documentos

Acórdão

•20/11/2024, 20:29

Decisão

•14/03/2024, 11:40

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de decisão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de decisão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

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