Embargos de Declaração Cível 8002228-22.2021.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA NA PESSOA DO PREFEITO RICARDO SILVA MOURA

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

ISAIAS

Terceiro

ISAIAS OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de ISAIAS OLIVEIRA DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 11:45

Baixa Definitiva

12/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

12/09/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 05:44

Publicado Ementa em 12/09/2024.

12/09/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:39

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 16:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (EMBARGANTE) e não-provido

10/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:53

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de ISAIAS OLIVEIRA DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 16:32

Despacho

•02/05/2024, 13:28

12/09/2024, 11:45

Baixa Definitiva

12/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

12/09/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 05:44

Publicado Ementa em 12/09/2024.

12/09/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:39

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 16:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (EMBARGANTE) e não-provido

10/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:53

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:51

Incluído em pauta para 03/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

22/08/2024, 17:41

Solicitado dia de julgamento

21/08/2024, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 08:49

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de ISAIAS OLIVEIRA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:59

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:27

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2024, 09:51

Distribuído por dependência

02/05/2024, 09:51

Despacho

•02/05/2024, 13:27