Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8184801-57.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.847,10

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHANASIS MOTA DE CASTRO

OAB/SC 19316·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:09

Publicado Decisão em 10/12/2024.

31/03/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:24

Decorrido prazo de HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:20

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 12:27

Declarada incompetência

18/12/2025, 14:04

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:04

Decisão

•18/12/2025, 14:04

31/03/2026, 09:09

Publicado Decisão em 10/12/2024.

31/03/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:24

Decorrido prazo de HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:20

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 12:27

Declarada incompetência

18/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:04

Expedição de decisão.

18/12/2025, 14:04

Conclusos para despacho

21/07/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:36

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2025, 12:19

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Humana Prestacao De Servicos Ltda Advogado: Shanasis Mota De Castro (OAB:SC19316) Reu: Prefeitura Municipal Do Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8184801-57.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Advogado(s): SHANASIS MOTA DE CASTRO (OAB:SC19316) REU: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8184801-57.2024.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Haja vista a natureza tributária da matéria versada, declino da competência para julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à distribuição para que sejam redistribuídos a uma das Varas Tributárias da Fazenda Pública desta Comarca. P.I. Salvador/BA, 05 de dezembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Declarada incompetência

05/12/2024, 17:36

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 16:40

Despacho

•03/04/2025, 12:36

Decisão

•06/12/2024, 06:59

Decisão

•05/12/2024, 17:36