Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024, 13:27Baixa Definitiva
16/05/2024, 13:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/05/2024, 13:27Juntada de certidão
16/05/2024, 13:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:53Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA SOUZA em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:08Decorrido prazo de VALMIR SOUZA em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:08Decorrido prazo de ROSENILDO CARVALHO BRITO em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:08Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:08Decorrido prazo de JOSE RAULINO CHAGAS FILHO em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:08Expedição de Certidão.
13/03/2024, 01:44Expedição de Certidão.
12/03/2024, 01:19Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 03:22