Execução Fiscal 8008901-16.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 446.229,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

F NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

F. NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL MENDONCA RIBEIRO

OAB/BA 38741·CPF·Representa: Réu

VICTOR MENDONCA CERQUEIRA

OAB/BA 57747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:03

Publicado Decisão em 24/09/2024.

13/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:19

Publicado Decisão em 10/12/2024.

30/03/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de F. NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.

28/02/2026, 21:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

28/02/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:22

Publicado Despacho em 01/08/2025.

07/08/2025, 02:51

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:03

Publicado Decisão em 24/09/2024.

13/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:19

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:20

30/03/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de F. NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.

28/02/2026, 21:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

28/02/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:22

Publicado Despacho em 01/08/2025.

07/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

07/08/2025, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:40

Expedição de despacho.

30/07/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de contestação

11/04/2025, 13:52

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.

31/01/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

31/01/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:34

Expedição de decisão.

19/12/2024, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 10:44

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: F. Nogueira Construtora E Incorporadora Ltda - Me Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008901-16.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: F. NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s): MICHEL MENDONCA RIBEIRO (OAB:BA38741) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8008901-16.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 12:58

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/10/2024, 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2024, 13:00

Expedição de decisão.

18/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

18/07/2024, 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 13:11

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 15/07/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

16/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 08:31

Recebidos os autos.

26/06/2024, 10:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

26/06/2024, 09:29

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 15/07/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

26/06/2024, 09:29

Mandado devolvido Positivamente

07/06/2024, 01:15

Expedição de mandado.

04/06/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 10:39

Despacho

•30/07/2025, 15:39

Despacho

•30/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:34

Decisão

•19/12/2024, 10:44

Decisão

•19/12/2024, 10:44

Decisão

•06/12/2024, 12:58

Decisão

•06/12/2024, 12:58

Decisão

•18/09/2024, 13:00

Decisão

•18/09/2024, 13:00

Despacho

•23/05/2024, 13:35