Execução Fiscal 8000280-64.2018.8.05.0234 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.361,48

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Félix

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO

OAB/BA 50241·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Autor

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE

OAB/BA 61427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE SAO FELIX

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

INEZ MENDES CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:18

Publicado Intimação em 29/07/2024.

27/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:55

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 21:28

Baixa Definitiva

07/04/2026, 21:28

Juntada de certidão

07/04/2026, 21:27

Transitado em Julgado em 30/03/2026

07/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:39

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:42

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:59

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 08:34

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:18

Publicado Intimação em 29/07/2024.

27/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:55

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 21:28

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 11:45

Despacho

•04/08/2025, 10:31

07/04/2026, 21:28

Juntada de certidão

07/04/2026, 21:27

Transitado em Julgado em 30/03/2026

07/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:39

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:42

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:59

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 08:34

Expedição de intimação.

27/01/2026, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Expedição de intimação.

04/10/2025, 08:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 06/05/2025 23:59.

20/05/2025, 21:46

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 06/05/2025 23:59.

20/05/2025, 21:29

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 06/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 07/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:44

Publicado Intimação em 15/04/2025.

04/05/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

04/05/2025, 07:38

Publicado Intimação em 15/04/2025.

04/05/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

04/05/2025, 07:34

Expedição de intimação.

11/04/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:59

Expedição de intimação.

11/04/2025, 10:59

Expedição de intimação.

11/04/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000280-64.2018.8.05.0234. Exequente: Municipio De Sao Felix Advogado: Ana Paula Fraga Pedreira De Carvalho (OAB:BA50241) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Executado: Inez Mendes Conceição Dos Santos Intimação: Processo: 8000280-64.2018.8.05.0234 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO (Provimento CGJ – 10/2008-GSEC) I Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX INTIMAÇÃO 8000280-64.2018.8.05.0234 Execução Fiscal Jurisdição: São Félix

12/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2024, 20:47

Expedição de intimação.

08/08/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:50

Expedição de intimação.

25/07/2024, 10:24

Expedição de intimação.

25/07/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:18

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:15

Expedição de intimação.

23/07/2024, 12:48

Expedição de intimação.

23/07/2024, 12:46

Expedição de intimação.

12/01/2024, 11:09

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:19

Expedição de intimação.

13/07/2023, 14:13

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

27/04/2021, 19:36

Expedição de intimação.

27/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 12/11/2020 23:59:59.

26/01/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 12:22

Conclusos para decisão

26/10/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 12:31

Juntada de Petição de certidão

21/10/2020, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 12:25

Expedição de intimação via Central de Mandados.

02/10/2020, 14:42

Juntada de certidão

02/10/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2020, 14:27

Conclusos para despacho

06/08/2019, 13:26

Juntada de certidão

06/08/2019, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2019, 10:20

Juntada de Petição de certidão

30/07/2019, 10:20

Decorrido prazo de ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO em 18/03/2019 23:59:59.

01/06/2019, 04:52

Publicado Intimação em 11/03/2019.

17/05/2019, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2019, 11:02

Expedição de intimação.

07/03/2019, 13:26

Expedição de intimação.

07/03/2019, 13:26

Expedição de citação.

07/03/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 21:08

Conclusos para decisão

19/11/2018, 21:08

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:59

Despacho

•18/02/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:18

Despacho

•30/06/2023, 15:29

Despacho

•16/12/2020, 12:22

Despacho

•29/09/2020, 12:10

Despacho

•28/02/2019, 09:32