Execução Fiscal 8000268-36.2020.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2020

Valor da Causa

R$ 21.144,58

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUSOMAR MARICULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Publicado Intimação em 20/08/2024.

17/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:12

Publicado Intimação em 12/08/2024.

16/04/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 21:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

17/01/2026, 14:12

Baixa Definitiva

17/01/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:34

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Documentos

Sentença

•17/01/2026, 14:12

Decisão

•18/09/2025, 15:54

17/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:12

Publicado Intimação em 12/08/2024.

16/04/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 21:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

17/01/2026, 14:12

Baixa Definitiva

17/01/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:34

Juntada de informação

03/12/2025, 13:49

Juntada de informação

25/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 12:04

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:58

Expedição de intimação.

19/09/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:45

Expedição de intimação.

25/08/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

22/06/2025, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

17/06/2025, 08:34

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:53

Publicado Intimação em 28/05/2025.

01/06/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

01/06/2025, 21:51

Expedição de intimação.

26/05/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502275405

26/05/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:34

Expedição de intimação.

22/05/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:48

Expedição de intimação.

12/09/2024, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lusomar Maricultura Ltda Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000268-36.2020.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Vistos etc. DEFIRO o requerimento no ID 406188113 para DETERMINAR: 1) Bloqueio via SISBAJUD, com ordens reiteradas por 30 dias, do valor indicado pela Fazenda Pública em contas da pessoa jurídica executada e dos corresponsáveis; 2) Com o re

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lusomar Maricultura Ltda Intimação: Conforme PROVIMENTO nº CGJ – 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(em) sobre o resultado do bloqueio via SISBAJUD (recibo anexo), no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000268-36.2020.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 00:01

Expedição de intimação.

17/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lusomar Maricultura Ltda Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000268-36.2020.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Vistos etc. DEFIRO o requerimento no ID 406188113 para DETERMINAR: 1) Bloqueio via SISBAJUD, com ordens reiteradas por 30 dias, do valor indicado pela Fazenda Pública em contas da pessoa jurídica executada e dos corresponsáveis; 2) Com o re

12/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/08/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 08:40

Expedição de intimação.

09/08/2023, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/07/2023, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 08:25

Expedição de citação.

13/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

09/06/2023, 19:37

Expedição de intimação.

08/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 13:48

Juntada de Carta

01/06/2022, 10:06

Expedição de citação.

01/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 23/07/2021 23:59.

30/10/2021, 01:21

Publicado Intimação em 15/07/2021.

31/07/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:30

Expedição de intimação.

14/07/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 11:23

Conclusos para decisão

07/06/2020, 22:36

Distribuído por sorteio

07/06/2020, 22:36

Decisão

•25/08/2025, 16:36

Decisão

•25/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:34

Decisão

•20/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 00:01

Despacho

•26/05/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:29

Despacho

•07/07/2021, 11:23