Execução Fiscal 0000748-41.2004.8.05.0078 - TJBA

Execução Fiscal 0000748-41.2004.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de JOSAFA OLIVEIRA MOURA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 18:17

Publicado Sentença em 10/12/2024.

17/12/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

17/12/2024, 19:15

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 15:04

Baixa Definitiva

14/12/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/12/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Josafa Oliveira Moura - Me Advogado: Clarice De Brito (OAB:BA14091) Exequente: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000748-41.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: JOSAFA OLIVEIRA MOURA - ME Advogado(s): CLARICE DE BRITO (OAB:BA14091) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0000748-41.2004.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos acima em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial, juntando, para tanto, CDA(S). No curso do processo, a Exequente veio informar a inexistência de causa suspensiva/interruptiva de prescrição, telas anexas, impondo o reconhecimento da prescrição intercorrente. ERA O QUE HAVIA A RELATAR.DECIDO. Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, § 2º, VII do CPC/2015, por se tratar de processo envolvendo priorização no julgamento em cumprimento a META 5 do CNJ. Diante do reconhecimento da Exequente, DECLARO a prescrição intercorrente da dívida ativa, consequentemente, EXTINGO a presente COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos arts. 156, V do Código Tributário Nacional e art. 487, II do Código de Processo Civil/2015. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas e honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 26 da lei n.º 6.830/80. P. R.I. E, tendo em vista a dispensa da intimação formulada pelo exequente, declaro o trânsito em julgado na data da publicação, assim, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais. DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/12/2024, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:29

Expedição de despacho.

29/11/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:43

Conclusos para decisão

28/02/2022, 15:07

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 15:31

Sentença

•05/12/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Josafa Oliveira Moura - Me Advogado: Clarice De Brito (OAB:BA14091) Exequente: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000748-41.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: JOSAFA OLIVEIRA MOURA - ME Advogado(s): CLARICE DE BRITO (OAB:BA14091) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0000748-41.2004.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos acima em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial, juntando, para tanto, CDA(S). No curso do processo, a Exequente veio informar a inexistência de causa suspensiva/interruptiva de prescrição, telas anexas, impondo o reconhecimento da prescrição intercorrente. ERA O QUE HAVIA A RELATAR.DECIDO. Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, § 2º, VII do CPC/2015, por se tratar de processo envolvendo priorização no julgamento em cumprimento a META 5 do CNJ. Diante do reconhecimento da Exequente, DECLARO a prescrição intercorrente da dívida ativa, consequentemente, EXTINGO a presente COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos arts. 156, V do Código Tributário Nacional e art. 487, II do Código de Processo Civil/2015. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas e honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 26 da lei n.º 6.830/80. P. R.I. E, tendo em vista a dispensa da intimação formulada pelo exequente, declaro o trânsito em julgado na data da publicação, assim, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais. DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSAFA OLIVEIRA MOURA - ME em 30/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Expedição de sentença.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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