Monitória 0411633-08.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 29.981,75

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

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Central de Ajuda

DANIEL SANTANA MOTA SIMOES

Terceiro

HSBC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA 25998·CPF·Representa: Autor

DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE

OAB/BA 35485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

DANIEL SANTANA MOTA SIMOES

Terceiro

HSBC

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

JORG PFEIFER

CPF

Reu

LUZIA CHAVES SARAIVA PFEIFER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2026.

20/05/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 20:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

06/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de JORG PFEIFER em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:13

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2026, 20:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 20:42

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

26/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:34

Todas as movimentações(269)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2026.

20/05/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 20:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 20:42

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

06/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de JORG PFEIFER em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:13

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2026, 20:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 20:42

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

26/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:34

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

20/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JORG PFEIFER em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de LUZIA CHAVES SARAIVA PFEIFER em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de LUZIA CHAVES SARAIVA PFEIFER em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de JORG PFEIFER em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 13:12

Publicado Despacho em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:51

Publicado Edital em 09/03/2026.

09/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de LUZIA CHAVES SARAIVA PFEIFER em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de JORG PFEIFER em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de JORG PFEIFER em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de LUZIA CHAVES SARAIVA PFEIFER em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:32

Publicado Despacho em 17/07/2025.

08/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 09:28

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:53

Expedição de Edital.

05/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

13/02/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:12

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:30

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:52

Expedição de intimação.

31/10/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

30/08/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501552130

22/05/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:00

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:59

Processo Reativado

16/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:29

Publicado Despacho em 20/03/2025.

05/04/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

05/04/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:15

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Reu: Luzia Chaves Saraiva Pfeifer Advogado: Danilo De Menezes Vasconcelos Leite (OAB:BA35485) Reu: Jorg Pfeifer Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: MONITÓRIA (40) nº 0411633-08.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - BA25998 REU: LUZIA CHAVES SARAIVA PFEIFER, JORG PFEIFER Advogado do(a) REU: DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE - BA35485 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0411633-08.2012.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ciência às partes da pesquisa eletrônica SISBAJUD enviada. Retornem os autos conclusos para juntada dos respectivos resultados e realização da pesquisa INFOJUD. P.I. Salvador (BA), 5 de dezembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular CAM

11/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:34

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

17/06/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

17/06/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/05/2024 23:59.

08/06/2024, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

05/05/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

05/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:34

Mandado devolvido Negativamente

15/03/2024, 01:21

Expedição de mandado.

08/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

10/02/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

10/02/2024, 22:19

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

26/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

08/12/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:24

Mandado devolvido Negativamente

26/10/2023, 01:13

Expedição de mandado.

20/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:58

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 12:04

Expedição de despacho.

13/07/2023, 12:04

Expedição de despacho.

12/07/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:29

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

05/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de LUZIA CHAVES SARAIVA PFEIFER em 31/01/2023 23:59.

20/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de JORG PFEIFER em 31/01/2023 23:59.

20/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 31/01/2023 23:59.

06/03/2023, 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.

06/01/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:32

Petição

21/10/2022, 00:00

Publicação

11/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mandado

01/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado

27/06/2022, 00:00

Reativação

06/06/2022, 00:00

Petição

24/05/2022, 00:00

Reativação

24/05/2022, 00:00

Publicação

04/09/2020, 00:00

Por decisão judicial

04/09/2020, 00:00

Força maior

02/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2020, 00:00

Petição

28/08/2020, 00:00

Publicação

07/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/08/2020, 00:00

Mandado

31/07/2020, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/04/2020, 00:00

Petição

04/03/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/02/2020, 00:00

Petição

13/02/2020, 00:00

Publicação

04/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2020, 00:00

Documento

23/01/2020, 00:00

Petição

22/01/2020, 00:00

Publicação

11/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2020, 00:00

Documento

19/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2019, 00:00

Petição

25/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2019, 00:00

Publicação

25/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2019, 00:00

Petição

19/10/2019, 00:00

Publicação

18/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2019, 00:00

Mandado

10/10/2019, 00:00

Mandado

10/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

28/08/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2019, 00:00

Petição

13/08/2019, 00:00

Publicação

25/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/06/2019, 00:00

Petição

28/05/2019, 00:00

Publicação

21/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2019, 00:00

Petição

05/05/2019, 00:00

Publicação

01/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/04/2019, 00:00

Documento

08/04/2019, 00:00

Documento

08/04/2019, 00:00

Documento

08/04/2019, 00:00

Documento

14/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2019, 00:00

Petição

14/02/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2019, 00:00

Petição

31/01/2019, 00:00

Publicação

31/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/12/2018, 00:00

Petição

30/11/2018, 00:00

Publicação

29/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2018, 00:00

Publicação

27/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2018, 00:00

Expedição de documento

23/10/2018, 00:00

Publicação

28/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2018, 00:00

Petição

30/05/2018, 00:00

Publicação

09/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2018, 00:00

Mero expediente

02/05/2018, 00:00

Petição

24/04/2018, 00:00

Publicação

17/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2018, 00:00

Expedição de documento

14/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2018, 00:00

Procedência

14/03/2018, 00:00

Mandado

12/12/2017, 00:00

Expedição de Mandado

27/11/2017, 00:00

Publicação

17/11/2017, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2017, 00:00

Petição

30/10/2017, 00:00

Publicação

27/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2017, 00:00

Mero expediente

20/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

20/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

27/03/2017, 00:00

Publicação

27/03/2013, 00:00

Mero expediente

26/03/2013, 00:00

Recebimento

26/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2013, 00:00

Petição

08/03/2013, 00:00

Publicação

28/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2013, 00:00

Mero expediente

22/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2013, 00:00

Remessa

14/12/2012, 00:00

Recebimento

14/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2012, 00:00

Despacho

•17/12/2025, 12:43

Despacho

•15/12/2025, 15:30

Despacho

•31/10/2025, 14:02

Despacho

•27/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:08

Despacho

•15/07/2025, 14:46

Despacho

•10/07/2025, 10:56

Despacho

•22/05/2025, 15:22

Despacho

•21/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:14

Despacho

•18/03/2025, 16:42

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 20:42

Despacho

•17/12/2025, 12:43

Despacho

•15/12/2025, 15:30

Despacho

•31/10/2025, 14:02

Despacho

•27/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:08

Despacho

•15/07/2025, 14:46

Despacho

•10/07/2025, 10:56

Despacho

•22/05/2025, 15:22

Despacho

•21/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:14

Despacho

•18/03/2025, 16:42

Despacho

•18/03/2025, 12:15

Despacho

•06/12/2024, 12:28

Despacho

•06/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:38

Despacho

•12/07/2023, 09:29

Despacho

•10/07/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:58

Decisão

•02/09/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 07:40

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 08:45

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 11:11

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 15:03

Decisão

•23/07/2018, 15:37

Despacho

•02/05/2018, 15:25

Sentença

•14/03/2018, 16:55

Despacho

•14/11/2017, 10:43

Despacho

•20/10/2017, 09:30

Despacho

•27/03/2017, 17:28

Despacho

•27/03/2017, 17:27

Despacho

•26/03/2013, 13:46

Despacho

•22/01/2013, 14:00