Apelação Cível 0344658-04.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

THALITA FERNANDES TOSTA MACIEL

CPF

Autor

EVANDRO REIMAO DOS REIS

CPF

Autor

EVANDRO REIMAO DOS REIS

CPF

Reu

THALITA FERNANDES TOSTA MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IANNA KEISE RAMOS DUQUES

OAB/BA 62351·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TOURINHO DANTAS

Representa: Autor

CARLOS BRASILIO AMORIM DE FREITAS

OAB/BA 8956·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO DOS REIS

Representa: Réu

CARLOS BRASILIO AMORIM DE FREITAS

OAB/BA 8956·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IANNA KEISE RAMOS DUQUES

OAB/BA 62351·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TOURINHO DANTAS

Representa: Autor

CARLOS BRASILIO AMORIM DE FREITAS

OAB/BA 8956·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO DOS REIS

Representa: Réu

CARLOS BRASILIO AMORIM DE FREITAS

OAB/BA 8956·CPF·Representa: Réu

IANNA KEISE RAMOS DUQUES

OAB/BA 62351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

09/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0344375-7)

09/09/2025, 14:23

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:41

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:22

Outras Decisões

02/09/2025, 15:00

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2025, 08:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:51

Publicado em 17/07/2025.

12/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de EVANDRO REIMAO DOS REIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:58

Todas as movimentações(106)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

09/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0344375-7)

09/09/2025, 14:23

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:41

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 16:22

Decisão

•02/09/2025, 15:00

03/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:22

Outras Decisões

02/09/2025, 15:00

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2025, 08:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:51

Publicado em 17/07/2025.

12/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de EVANDRO REIMAO DOS REIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de EVANDRO REIMAO DOS REIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/08/2025, 12:17

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:53

Recurso Especial não admitido

16/07/2025, 13:11

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de contra-razões

29/06/2025, 21:26

Decorrido prazo de EVANDRO REIMAO DOS REIS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de EVANDRO REIMAO DOS REIS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de THALITA FERNANDES TOSTA MACIEL em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 11:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.

07/06/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 04:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/06/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para

03/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2025, 22:29

Publicado Ementa em 12/05/2025.

10/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2025, 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão

06/05/2025, 16:47

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:47

Incluído em pauta para 06/05/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

10/04/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2025, 23:16

Decorrido prazo de THALITA FERNANDES TOSTA MACIEL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de THALITA FERNANDES TOSTA MACIEL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:50

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

12/03/2025, 18:05

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

12/03/2025, 18:05

Solicitado dia de julgamento

11/03/2025, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de EVANDRO REIMAO DOS REIS - CPF: 083.915.215-91 (APELADO) em 20/02/2025.

21/02/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual

21/02/2025, 11:42

Desentranhado o documento

21/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de contra-razões

17/02/2025, 09:34

Publicado Despacho em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 08:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de EVANDRO REIMAO DOS REIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de EVANDRO REIMAO DOS REIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:30

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:13

Decorrido prazo de EVANDRO REIMAO DOS REIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

28/01/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:29

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 08:20

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 02:57

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:26

Conhecido o recurso de THALITA FERNANDES TOSTA MACIEL - CPF: 793.987.585-04 (APELANTE) e não-provido

06/12/2024, 10:39

Conhecido o recurso de EVANDRO REIMAO DOS REIS - CPF: 083.915.215-91 (APELANTE) e provido

06/12/2024, 10:39

Conhecido o recurso de THALITA FERNANDES TOSTA MACIEL - CPF: 793.987.585-04 (APELANTE) e não-provido

05/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de certidão

04/12/2024, 19:40

Deliberado em sessão - julgado

04/12/2024, 19:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/11/2024, 18:18

Incluído em pauta para 04/12/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.

22/11/2024, 17:46

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:18

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/11/2024, 19:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/11/2024, 13:08

Incluído em pauta para 26/11/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

13/11/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Adiado

04/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

31/10/2024, 20:51

Incluído em pauta para 06/11/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.

24/10/2024, 17:08

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/10/2024, 22:11

Incluído em pauta para 29/10/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

16/10/2024, 17:35

Solicitado dia de julgamento

15/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:48

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 20:44

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2024, 18:19

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:24

Recebidos os autos

25/04/2024, 01:31

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 01:31

Decisão

•16/07/2025, 14:53

Decisão

•16/07/2025, 13:11

Acórdão

•07/05/2025, 11:14

Despacho

•10/02/2025, 09:40

Despacho

•08/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:17

Acórdão

•05/12/2024, 15:39

Decisão

•13/05/2024, 14:43

Decisão

•09/05/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:33

Todos os documentos(66)

Decisão

•02/09/2025, 16:22

Decisão

•02/09/2025, 15:00

Decisão

•16/07/2025, 14:53

Decisão

•16/07/2025, 13:11

Acórdão

•07/05/2025, 11:14

Despacho

•10/02/2025, 09:40

Despacho

•08/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:17

Acórdão

•05/12/2024, 15:39

Decisão

•13/05/2024, 14:43

Decisão

•09/05/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:33

Decisão

•18/12/2023, 07:19

Decisão

•18/12/2023, 06:04

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 08:31

Despacho

•06/09/2023, 08:22

Despacho

•05/09/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 21:04

Sentença

•09/08/2023, 07:19

Sentença

•08/08/2023, 15:37

Despacho

•10/05/2023, 07:16

Despacho

•09/05/2023, 17:30

Decisão

•27/03/2023, 13:58

Decisão

•25/03/2023, 10:22

Despacho

•16/03/2023, 13:16

Despacho

•10/03/2023, 09:53

Despacho

•08/03/2023, 17:12

Despacho

•09/02/2023, 19:49

Despacho

•08/02/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 06:52

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 06:52

Despacho

•07/12/2022, 07:48

Despacho

•06/12/2022, 15:27

Despacho

•23/11/2022, 06:53

Despacho

•22/11/2022, 23:11

Decisão

•07/08/2022, 22:51

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 08:17

Sentença

•13/07/2022, 20:16

Despacho

•17/06/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 07:18

Despacho

•26/08/2021, 22:49

Despacho

•28/04/2021, 21:29

Despacho

•25/09/2020, 12:44

Despacho

•28/08/2020, 16:12

Despacho

•27/07/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 19:00

Despacho

•19/11/2019, 14:49

Despacho

•15/10/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•27/11/2017, 10:04

Despacho

•02/06/2017, 10:18

Despacho

•02/06/2017, 10:18

Despacho

•02/06/2017, 10:18

Despacho

•02/06/2017, 10:18

Despacho

•02/06/2017, 10:18

Despacho

•02/10/2015, 15:32

Despacho

•13/08/2015, 14:23

Despacho

•04/06/2014, 17:41

Despacho

•14/11/2012, 18:32

Despacho

•26/07/2012, 13:28