Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: J. P. D. A. Advogado: Joao Emanuel Moreira Carvalho (OAB:BA52236-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907-A) Advogado: Jose Jorge Luz Sarmento Junior (OAB:BA53588-A) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A)
Apelante: Ronicleide Angelo Dos Santos Advogado: Joao Emanuel Moreira Carvalho (OAB:BA52236-A) Advogado: Jose Jorge Luz Sarmento Junior (OAB:BA53588-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907-A) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A)
Apelante: Cristiane Dias Dos Santos Advogado: Joao Emanuel Moreira Carvalho (OAB:BA52236-A) Advogado: Jose Jorge Luz Sarmento Junior (OAB:BA53588-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907-A) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A)
Apelado: Cencosud Brasil Comercial S.a. Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500793-36.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: J. P. D. A. e outros (2) Advogado(s): JOAO EMANUEL MOREIRA CARVALHO, JOSE JORGE LUZ SARMENTO JUNIOR, MAURICIO SILVA LEAHY, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
APELADO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. Advogado(s):VICTOR RAMIRO DE OLIVA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CHAMAMENTO AO PROCESSO. SEGURADORA. POSSIBILIDADE. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDA. 1 - Em ações de responsabilidade civil com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, a indenização exige a presença dos elementos da responsabilidade civil, incluindo o nexo causal entre o dano e a conduta do fornecedor. 2 - Caracterizada a culpa exclusiva da vítima, ou pela ausência de vigilância dos pais sobre o menor em local de risco, resta afastado o nexo causal e, consequentemente, a responsabilidade civil das rés. 3 - A inclusão da seguradora no processo é permitida pelo art. 101, II, do CDC, garantindo a responsabilidade pelo adimplemento de eventual obrigação indenizatória. 4 - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0500793-36.2017.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0500793-36.2017.8.05.0141, em que figuram como apelante J. P. D. A. e outros (2) e como apelada CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER ambos os recursos e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos do voto do relator. Salvador,.