Execução Fiscal 8024717-91.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.029,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

VINICOLA SANTAROSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 03:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:05

Expedição de decisão.

26/03/2026, 11:43

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:43

Expedição de decisão.

23/03/2026, 08:35

Expedição de intimação.

23/03/2026, 08:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2026, 08:35

Conclusos para decisão

25/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:52

Expedição de decisão.

24/11/2025, 08:59

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/11/2025, 15:11

Expedição de intimação.

19/11/2025, 15:11

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 03:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:05

Expedição de decisão.

26/03/2026, 11:43

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:43

Expedição de decisão.

23/03/2026, 08:35

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:43

Decisão

•23/03/2026, 08:35

Expedição de intimação.

23/03/2026, 08:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2026, 08:35

Conclusos para decisão

25/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:52

Expedição de decisão.

24/11/2025, 08:59

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/11/2025, 15:11

Expedição de intimação.

19/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:14

Juntada de certidão

18/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:26

Expedição de intimação.

18/07/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

28/06/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

28/06/2025, 23:53

Expedição de ato ordinatório.

12/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:00

Expedição de intimação.

12/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:59

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:19

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Municipio De Lauro De Freitas Apelante: Vinicola Santarosa Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8024717-91.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: VINICOLA SANTAROSA LTDA - ME Advogado(s): APELADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8024717-91.2022.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. Da análise processual, verifica-se a necessidade da intimação da parte apelante – VINICOLA SANTAROSA LTDA - ME, para que se manifeste sobre a preliminar de não cabimento da apelação, suscitada pelo apelado em sede de contrarrazões (id. 73110340), no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, 04 de dezembro de 2024. Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/11/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/11/2024, 10:54

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de VINICOLA SANTAROSA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:55

Decorrido prazo de VINICOLA SANTAROSA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 10:10

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:53

Decorrido prazo de VINICOLA SANTAROSA LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de apelação

22/08/2024, 16:16

Expedição de decisão.

17/07/2024, 15:10

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2024, 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 23:02

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:32

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2024, 13:08

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 23:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:19

Expedição de despacho.

07/05/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 08:18

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:57

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/04/2024, 20:17

Expedição de Edital.

30/01/2024, 14:09

Expedição de decisão.

26/01/2024, 15:46

Expedição de carta via ar digital.

04/09/2023, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:30

Expedição de carta via ar digital.

17/04/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:28

Expedição de carta via ar digital.

09/02/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:59

Conclusos para despacho

27/12/2022, 02:14

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 02:14

Decisão

•24/11/2025, 08:59

Decisão

•19/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:59

Decisão

•21/03/2025, 10:16

Decisão

•20/03/2025, 15:32

Despacho

•06/12/2024, 13:55

Despacho

•06/12/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:53

Todos os documentos(25)

Decisão

•26/03/2026, 11:43

Decisão

•23/03/2026, 08:35

Decisão

•24/11/2025, 08:59

Decisão

•19/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:59

Decisão

•21/03/2025, 10:16

Decisão

•20/03/2025, 15:32

Despacho

•06/12/2024, 13:55

Despacho

•06/12/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:53

Decisão

•17/07/2024, 15:10

Decisão

•12/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:59

Despacho

•07/05/2024, 13:18

Despacho

•07/05/2024, 08:18

Decisão

•26/01/2024, 15:46

Decisão

•04/09/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:28

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 13:59