Execução de Título Extrajudicial 0550746-69.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 15ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO GABAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA

OAB/BA 26336·CPF·Representa: Autor

LEA MARCIA BRITTO MESQUITA

OAB/BA 11364·CPF·Representa: Réu

ESTEVAM ALVES REGO FILHO

OAB/BA 56701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:24

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:24

Publicado Decisão em 01/03/2023.

09/05/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:08

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 29/03/2023 23:59.

08/05/2026, 03:24

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 29/03/2023 23:59.

08/05/2026, 03:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.

08/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 14/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 14/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:15

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 14/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:16

Todas as movimentações(460)

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:24

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:24

Publicado Decisão em 01/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 19:03

09/05/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:08

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 29/03/2023 23:59.

08/05/2026, 03:24

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 29/03/2023 23:59.

08/05/2026, 03:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.

08/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 14/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 14/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:15

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 14/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 14/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

07/05/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 24/03/2023 23:59.

07/05/2026, 17:01

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 24/03/2023 23:59.

07/05/2026, 17:01

Publicado Despacho em 17/03/2023.

07/05/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 12/04/2023 23:59.

07/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 12/04/2023 23:59.

07/05/2026, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

07/05/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 09:27

Juntada de alvará

29/04/2026, 12:29

Juntada de alvará

29/04/2026, 12:29

Juntada de certidão

29/04/2026, 06:06

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:54

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:51

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:26

Cancelada a movimentação processual Expedido alvará de levantamento

17/03/2026, 09:26

Desentranhado o documento

17/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:55

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:55

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/02/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 29/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:06

Publicado Despacho em 29/04/2025.

13/02/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 22:41

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:28

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 20:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:18

Juntada de certidão

06/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 10:18

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:11

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:56

Publicado Despacho em 11/12/2024.

04/01/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

04/01/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Soma Consultoria Empresarial E Engenharia Eireli - Me Advogado: Danielle Marques De Cerqueira (OAB:BA26336) Executado: Carlos Alberto Gaban Advogado: Lea Marcia Britto Mesquita (OAB:BA11364) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0550746-69.2015.8.05.0001 Parte Autora: SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME Parte Ré: CARLOS ALBERTO GABAN Reative-se o processo no sistema. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0550746-69.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o perito (id 433961730), para, no prazo de 15 dias, responder aos quesitos suplementares (id 437608295). Apresentadas as respostas, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 dias, se manifestarem. Salvador, 2 de abril de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:02

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:29

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 08:38

Juntada de informação

25/04/2024, 08:36

Publicado Despacho em 05/04/2024.

09/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

09/04/2024, 00:21

Processo Reativado

03/04/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

27/03/2024, 11:48

Publicado Despacho em 08/03/2024.

27/03/2024, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

13/03/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

13/03/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 13:49

Juntada de alvará

06/03/2024, 11:47

Juntada de alvará

06/03/2024, 11:47

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:25

Expedido alvará de levantamento

05/03/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:33

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:28

Desentranhado o documento

05/03/2024, 13:27

Desentranhado o documento

05/03/2024, 13:27

Desentranhado o documento

05/03/2024, 13:27

Desentranhado o documento

05/03/2024, 13:27

Desentranhado o documento

05/03/2024, 13:27

Desentranhado o documento

05/03/2024, 13:26

Desentranhado o documento

05/03/2024, 13:26

Desentranhado o documento

05/03/2024, 13:26

Desentranhado o documento

05/03/2024, 13:26

Desentranhado o documento

05/03/2024, 13:26

Desentranhado o documento

05/03/2024, 13:25

Desentranhado o documento

05/03/2024, 13:25

Desentranhado o documento

05/03/2024, 13:25

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

10/02/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:39

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/12/2023, 18:00

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:27

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 27/10/2023 23:59.

07/11/2023, 19:36

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 27/10/2023 23:59.

07/11/2023, 18:45

Publicado Despacho em 10/10/2023.

07/11/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:05

Juntada de certidão

06/10/2023, 09:43

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:11

Juntada de certidão

06/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:29

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:23

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:07

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de LEA MARCIA BRITTO MESQUITA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 22:31

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 20:19

Juntada de certidão

20/06/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 19:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 31/05/2023 23:59.

15/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:48

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 31/05/2023 23:59.

07/06/2023, 20:02

Publicado Intimação em 23/05/2023.

01/06/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 17:37

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:34

Publicado Decisão em 10/05/2023.

12/05/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 06:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:58

Juntada de informação

27/03/2023, 11:55

Juntada de intimação

20/03/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2023, 09:46

Nomeado perito

17/03/2023, 09:46

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 11:29

Desentranhado o documento

16/03/2023, 11:29

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:27

Juntada de termo de audiência

16/03/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:43

Conclusos para despacho

15/03/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:20

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 06:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2023, 15:17

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2023 10:00 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

24/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA EIRELI - ME em 06/12/2022 23:59.

29/01/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GABAN em 06/12/2022 23:59.

29/01/2023, 00:03

Publicado Intimação em 03/11/2022.

08/01/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 04:08

Petição

07/10/2022, 00:00

Reativação

07/10/2022, 00:00

Documento

07/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/08/2022, 00:00

Petição

16/08/2022, 00:00

Reativação

16/08/2022, 00:00

Publicação

06/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/08/2022, 00:00

Reativação

04/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2022, 00:00

Mero expediente

03/08/2022, 00:00

Petição

03/08/2022, 00:00

Petição

02/08/2022, 00:00

Publicação

28/07/2022, 00:00

Expedição de documento

27/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/07/2022, 00:00

Audiência Designada

26/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2022, 00:00

Mero expediente

25/07/2022, 00:00

Reativação

25/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2022, 00:00

Petição

12/07/2022, 00:00

Reativação

12/07/2022, 00:00

Publicação

01/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2022, 00:00

Mero expediente

28/06/2022, 00:00

Reativação

28/06/2022, 00:00

Petição

27/06/2022, 00:00

Publicação

23/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2022, 00:00

Mero expediente

20/06/2022, 00:00

Reativação

20/06/2022, 00:00

Petição

14/06/2022, 00:00

Reativação

14/06/2022, 00:00

Publicação

31/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/05/2022, 00:00

Reativação

26/05/2022, 00:00

Publicação

12/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2022, 00:00

Reativação

09/05/2022, 00:00

Petição

05/05/2022, 00:00

Reativação

05/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/03/2022, 00:00

Publicação

21/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2021, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/07/2021, 00:00

Petição

14/07/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2021, 00:00

Petição

10/06/2021, 00:00

Publicação

09/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2021, 00:00

Petição

01/06/2021, 00:00

Petição

01/06/2021, 00:00

Publicação

25/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2021, 00:00

Mero expediente

21/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Publicação

11/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/05/2021, 00:00

Petição

05/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Publicação

13/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/04/2021, 00:00

Petição

07/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2021, 00:00

Publicação

16/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2021, 00:00

Petição

11/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

11/03/2021, 00:00

Publicação

13/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2021, 00:00

Mero expediente

10/02/2021, 00:00

Petição

09/02/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2021, 00:00

Publicação

29/01/2021, 00:00

Mero expediente

27/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/01/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/01/2021, 00:00

Petição

18/09/2020, 00:00

Petição

29/08/2020, 00:00

Publicação

26/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2020, 00:00

Mero expediente

21/08/2020, 00:00

Petição

20/08/2020, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2020, 00:00

Mero expediente

26/07/2020, 00:00

Petição

25/07/2020, 00:00

Petição

25/07/2020, 00:00

Petição

25/07/2020, 00:00

Petição

25/07/2020, 00:00

Petição

25/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Documento

08/07/2020, 00:00

Petição

03/07/2020, 00:00

Petição

03/07/2020, 00:00

Petição

03/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

02/07/2020, 00:00

Expedição de documento

02/07/2020, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Publicação

01/07/2020, 00:00

Expedição de documento

01/07/2020, 00:00

Petição

30/06/2020, 00:00

Audiência Designada

29/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2020, 00:00

Expedição de documento

26/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2020, 00:00

Mero expediente

26/06/2020, 00:00

Expedição de documento

25/06/2020, 00:00

Publicação

20/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Mero expediente

18/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2020, 00:00

Publicação

17/06/2020, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2020, 00:00

Mero expediente

14/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2020, 00:00

Petição

31/01/2020, 00:00

Documento

12/12/2019, 00:00

Expedição de Ofício

11/12/2019, 00:00

Petição

13/11/2019, 00:00

Publicação

30/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2019, 00:00

Audiência Designada

25/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2019, 00:00

Mero expediente

24/10/2019, 00:00

Petição

22/10/2019, 00:00

Publicação

22/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/09/2019, 00:00

Petição

25/02/2019, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2019, 00:00

Petição

05/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/09/2017, 00:00

Petição

18/09/2017, 00:00

Publicação

24/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

26/07/2017, 00:00

Expedição de Ofício

26/07/2017, 00:00

Publicação

22/07/2017, 00:00

Petição

22/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2017, 00:00

Expedição de documento

17/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2017, 00:00

Audiência Designada

12/07/2017, 00:00

Documento

12/07/2017, 00:00

Petição

27/06/2017, 00:00

Petição

03/05/2017, 00:00

Publicação

26/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/04/2017, 00:00

Documento

19/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício

28/03/2017, 00:00

Publicação

21/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

17/03/2017, 00:00

Expedição de Mandado

17/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2017, 00:00

Mero expediente

16/03/2017, 00:00

Audiência Designada

16/03/2017, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

15/03/2017, 00:00

Expedição de documento

15/03/2017, 00:00

Mandado

14/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado

17/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado

29/11/2016, 00:00

Audiência Designada

23/11/2016, 00:00

Publicação

11/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2016, 00:00

Liminar

08/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2016, 00:00

Petição

30/08/2016, 00:00

Publicação

17/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2016, 00:00

Mero expediente

09/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2016, 00:00

Petição

30/06/2016, 00:00

Publicação

16/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2016, 00:00

Mero expediente

10/06/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2016, 00:00

Petição

16/12/2015, 00:00

Publicação

21/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2015, 00:00

Petição

21/10/2015, 00:00

Petição

18/09/2015, 00:00

Petição

18/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2015, 00:00

Mero expediente

17/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

14/09/2015, 00:00

Despacho

•17/03/2026, 11:20

Despacho

•17/03/2026, 09:26

Despacho

•05/02/2026, 08:05

Despacho

•04/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 20:55

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:18

Despacho

•28/07/2025, 08:51

Despacho

•25/07/2025, 13:41

Despacho

•25/04/2025, 08:33

Despacho

•24/04/2025, 10:18

Despacho

•24/01/2025, 16:02

Despacho

•24/01/2025, 10:11

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•09/12/2024, 20:33

Todos os documentos(88)

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•26/03/2026, 12:54

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•17/03/2026, 19:03

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•17/03/2026, 11:20

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•17/03/2026, 09:26

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•05/02/2026, 08:05

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•04/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 20:55

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:18

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•28/07/2025, 08:51

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•25/07/2025, 13:41

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•25/04/2025, 08:33

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•24/04/2025, 10:18

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•24/01/2025, 16:02

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•24/01/2025, 10:11

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•09/12/2024, 20:33

Despacho

•09/12/2024, 07:55

Despacho

•06/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:38

Decisão

•25/04/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:42

Despacho

•03/04/2024, 08:41

Despacho

•02/04/2024, 18:13

Despacho

•06/03/2024, 06:54

Despacho

•05/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:39

Despacho

•14/11/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 18:59

Despacho

•13/11/2023, 13:54

Despacho

•09/10/2023, 07:05

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:38

Despacho

•06/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:29

Despacho

•08/08/2023, 08:10

Despacho

•07/08/2023, 14:23

Decisão

•09/05/2023, 06:59

Decisão

•08/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:58

Decisão

•20/03/2023, 08:14

Decisão

•17/03/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:11

Despacho

•16/03/2023, 12:07

Despacho

•16/03/2023, 11:30

Despacho

•15/03/2023, 09:43

Despacho

•15/03/2023, 07:45

Documento de Comprovação

•14/03/2023, 18:15

Despacho

•14/03/2023, 14:08

Despacho

•14/03/2023, 12:24

Despacho

•14/03/2023, 12:20

Decisão

•27/02/2023, 06:19

Decisão

•24/02/2023, 15:17

Despacho

•24/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:46

Despacho

•03/08/2022, 10:59

Despacho

•25/07/2022, 09:59

Despacho

•28/06/2022, 11:34

Despacho

•20/06/2022, 16:17

Decisão

•26/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:50

Decisão

•16/07/2021, 09:48

Decisão

•14/06/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 09:39

Despacho

•21/05/2021, 07:18

Decisão

•06/05/2021, 15:45

Decisão

•08/04/2021, 16:18

Despacho

•11/03/2021, 06:56

Despacho

•10/02/2021, 06:46

Despacho

•27/01/2021, 07:29

Despacho

•21/08/2020, 15:59

Despacho

•26/07/2020, 10:28

Despacho

•26/06/2020, 16:43

Despacho

•18/06/2020, 10:18

Despacho

•14/06/2020, 13:17

Despacho

•24/10/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 17:25

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•05/02/2019, 11:16

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•16/03/2017, 17:04

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