Execução Fiscal 0796381-84.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.706,68

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO

OAB/SE 7242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 16:04

Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:26

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 14:16

Expedição de decisão.

10/04/2026, 16:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:32

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 18:46

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 16:04

Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:26

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:21

Decisão

•10/04/2026, 16:21

14/04/2026, 14:16

Expedição de decisão.

10/04/2026, 16:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:32

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 16:43

Publicado Despacho em 10/12/2024.

11/12/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Norcon Sociedade Nordestina De Construcoes S/a Advogado: Rodrigo De Miranda Fidalgo (OAB:SE7242) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0796381-84.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A Advogado(s): RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO (OAB:SE7242) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0796381-84.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-executividade, no prazo de 30 (trinta) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/12/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 05:28

Expedição de carta via ar digital.

08/11/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 19:30

Expedição de decisão.

18/10/2023, 22:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2023, 22:40

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 19:08

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

11/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2018, 00:00

Despacho

•06/12/2024, 17:31

Despacho

•06/12/2024, 17:31

Outros documentos

•24/07/2024, 19:05

Outros documentos

•24/07/2024, 19:05

Outros documentos

•24/07/2024, 19:05

Outros documentos

•24/07/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:17

Decisão

•18/10/2023, 22:40

Despacho

•11/11/2018, 16:06