Execução Fiscal 8002674-46.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 250,33

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELANE VIRGENS DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:47

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:32

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2025, 19:21

Publicado Sentença em 07/08/2025.

16/08/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

16/08/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:58

Expedição de intimação.

05/08/2025, 08:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 08:24

Juntada de certidão

20/02/2025, 08:23

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:47

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 08:58

Sentença

•17/05/2025, 15:07

29/09/2025, 10:32

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2025, 19:21

Publicado Sentença em 07/08/2025.

16/08/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

16/08/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:58

Expedição de intimação.

05/08/2025, 08:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 08:24

Juntada de certidão

20/02/2025, 08:23

Juntada de certidão

20/02/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Elane Virgens Dos Anjos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002674-46.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: ELANE VIRGENS DOS ANJOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002674-46.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Cuida-se de ação de execução fiscal, pelo que, malgrado a inércia do exequente no impulso regular do feito, mister se faz a intimação pessoal deste. Assim, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. INTIME-SE o exequente, pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), e por advogado, para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato retro – manifestação sobre a juntada da carta/AR de citação aos autos - requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:37

Publicado Intimação em 07/05/2024.

12/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

12/05/2024, 02:19

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:06

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:00

Expedição de despacho.

04/11/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:21

Conclusos para decisão

29/12/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 18:19

Despacho

•05/12/2024, 11:23

Despacho

•31/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:28

Despacho

•04/11/2021, 11:33

Despacho

•14/09/2021, 11:21