Execução Fiscal 8002836-52.2021.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.782,83

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 50649·CPF·Representa: Autor

ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO

OAB/BA 58153·CPF·Representa: Autor

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849·CPF·Representa: Autor

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886·CPF·Representa: Autor

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

O MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 50649·CPF·Representa: Autor

ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO

OAB/BA 58153·CPF·Representa: Autor

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849·CPF·Representa: Autor

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886·CPF·Representa: Autor

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:04

Publicado Decisão em 11/04/2025.

15/02/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 03:53

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 18:51

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:51

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:49

Expedição de intimação.

13/08/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:48

Expedição de decisão.

09/04/2025, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2024, 11:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:41

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:04

Publicado Decisão em 11/04/2025.

15/02/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 03:53

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 18:51

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 18:49

Despacho

•16/06/2025, 10:45

13/08/2025, 18:51

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:49

Expedição de intimação.

13/08/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:48

Expedição de decisão.

09/04/2025, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2024, 11:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB:SC20875) Exequente: Municipio De Santo Amaro Advogado: Lavinia Costa Santos Pinho (OAB:BA54886) Advogado: Vanessa Santos Lopes (OAB:BA28804) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Forum Odilon Santos - Endereço Av. Presidente Vargas, 148, Centro, Santo Amaro/BA, CEP 44200-000 Email: [email protected] PROCESSO Nº 8002836-52.2021.8.05.0228 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO AMARO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando os embargos opostos no ID.466262313, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8002836-52.2021.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro INTIME-SE o embargado para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1023, §2º, CPC/2015). Após, conclusos. SANTO AMARO/BA, 6 de dezembro de 2024 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 13:24

Expedição de sentença.

19/09/2024, 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:29

Expedição de despacho.

04/07/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 23:21

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 19:02

Expedição de despacho.

04/04/2024, 09:11

Expedição de despacho.

04/04/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

04/11/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:05

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:15

Conclusos para decisão

30/12/2021, 12:06

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 12:06

Decisão

•09/04/2025, 16:56

Decisão

•04/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 07:08

Sentença

•19/09/2024, 22:40

Sentença

•19/09/2024, 17:11

Despacho

•04/07/2024, 09:55

Despacho

•27/05/2024, 23:21

Despacho

•04/04/2024, 09:11

Despacho

•04/04/2024, 09:10

Despacho

•03/04/2024, 16:40

Despacho

•16/01/2023, 11:05

Despacho

•12/01/2022, 17:15