Cumprimento de sentença 8003143-29.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA

OAB/BA 41387·CPF·Representa: Autor

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA

OAB/BA 41327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

02/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:24

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:40

Publicado Sentença em 19/12/2024.

06/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:50

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 16:42

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

02/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:24

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 14:39

Sentença

•16/12/2024, 16:24

06/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:40

Publicado Sentença em 19/12/2024.

06/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:50

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 16:42

Expedição de sentença.

17/12/2024, 14:39

Expedição de intimação.

16/12/2024, 16:24

Expedição de intimação.

16/12/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 11:02

Juntada de alvará

13/12/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8003143-29.2019.8.05.0146. Exequente: Edmundo Ferreira Dos Santos Advogado: Naise Lorenna Batista Sento Se Da Silva (OAB:BA41387) Advogado: Lailson Santos Medrado De Almeida (OAB:BA41327) Executado: Municipio De Juazeiro Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 8003143-29.2019.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Parte Ré: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003143-29.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Ausente qualquer providência por parte do Executado, proceda-se com o sequestro do valor, com base na seguinte atualização: Confirmado o bloqueio, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) em nome do(s) beneficiário(s). P. I. Cumpra-se, retornando os autos, após, para sentença de extinção pelo pagamento. Juazeiro-BA., 6 de dezembro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/12/2024, 12:34

Expedição de intimação.

06/12/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 18:41

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:22

Publicado Intimação em 22/08/2024.

24/08/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

24/08/2024, 19:42

Expedição de intimação.

20/08/2024, 08:38

Expedição de intimação.

20/08/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/08/2024, 14:25

Expedição de intimação.

19/08/2024, 14:25

Expedição de intimação.

19/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/04/2024, 10:19

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:56

Expedição de intimação.

09/04/2024, 08:37

Expedição de intimação.

09/04/2024, 08:37

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2024, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

06/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 09:08

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 09:57

Expedição de ato ordinatório.

06/09/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 09:56

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/09/2023, 11:45

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:41

Baixa Definitiva

01/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

07/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 28/07/2023 23:59.

07/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 22:41

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 16:37

Expedição de intimação.

13/06/2023, 08:27

Expedição de intimação.

13/06/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 08:27

Julgado procedente o pedido

12/06/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

01/06/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 08:34

Publicado Despacho em 15/12/2022.

17/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 09:49

Expedição de despacho.

14/12/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.

21/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/10/2022 23:59.

18/10/2022, 22:43

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

14/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 12:14

Publicado Despacho em 15/09/2022.

21/09/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:50

Expedição de despacho.

14/09/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de certidão

02/06/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:01

Publicado Intimação em 15/02/2021.

18/02/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 15:22

Expedição de intimação via Sistema.

12/02/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

19/10/2020, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2020 23:59:59.

15/09/2020, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 02/03/2020 23:59:59.

15/09/2020, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 09:28

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 11:04

Conclusos para despacho

14/04/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 16:03

Expedição de intimação via Sistema.

02/04/2020, 16:03

Expedição de mandado via Central de Mandados.

02/04/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:17

Conclusos para decisão

31/03/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de certidão

28/02/2020, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 12:53

Juntada de Petição de certidão

20/02/2020, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 11:46

Publicado Intimação em 18/02/2020.

19/02/2020, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 09:30

Expedição de intimação via Sistema.

17/02/2020, 09:30

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/02/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:03

Conclusos para decisão

14/02/2020, 12:03

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

14/02/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 25/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:54

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 16:48

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2019.

03/11/2019, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2019.

28/10/2019, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 01:48

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2019, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de contestação

16/10/2019, 22:50

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2019, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 11:18

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 15:56

Decorrido prazo de EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:58

Juntada de Petição de contestação

08/10/2019, 16:49

Juntada de Petição de contestação

08/10/2019, 16:47

Publicado Intimação em 02/10/2019.

03/10/2019, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 16:39

Expedição de intimação.

01/10/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:58

Conclusos para decisão

30/09/2019, 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 08:50

Publicado Intimação em 05/09/2019.

08/09/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2019, 00:35

Juntada de Petição de certidão

05/09/2019, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2019, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2019, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2019, 12:10

Expedição de intimação.

04/09/2019, 10:51

Expedição de mandado.

04/09/2019, 10:51

Expedição de citação.

04/09/2019, 10:51

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2019, 09:46

Conclusos para decisão

03/09/2019, 16:38

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição inicial

03/09/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição inicial

03/09/2019, 16:37

Despacho

•06/12/2024, 12:01

Despacho

•19/08/2024, 14:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/04/2024, 10:19

Sentença

•08/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/09/2023, 11:45

Sentença

•12/06/2023, 14:48

Despacho

•14/12/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:49

Despacho

•14/09/2022, 11:32

Despacho

•23/08/2022, 09:25

Todos os documentos(23)

Sentença

•17/12/2024, 14:39

Sentença

•16/12/2024, 16:24

Despacho

•06/12/2024, 12:01

Despacho

•19/08/2024, 14:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/04/2024, 10:19

Sentença

•08/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/09/2023, 11:45

Sentença

•12/06/2023, 14:48

Despacho

•14/12/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:49

Despacho

•14/09/2022, 11:32

Despacho

•23/08/2022, 09:25

Despacho

•12/02/2021, 15:07

Despacho

•01/04/2020, 14:17

Despacho

•14/02/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 15:56

Despacho

•30/09/2019, 15:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2019, 15:12

Decisão

•04/09/2019, 09:46