Embargos de Declaração Cível 8021344-80.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

JORGE FRANCISCO REIS CONCEICAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/BA 65405·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

JORGE FRANCISCO REIS CONCEICAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO REIS CONCEICAO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:26

Baixa Definitiva

16/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:48

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 11:11

Conhecido o recurso de JORGE FRANCISCO REIS CONCEICAO - CPF: 502.763.365-34 (EMBARGANTE) e não-provido

17/06/2024, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2024, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:12

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:12

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO REIS CONCEICAO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:26

Baixa Definitiva

16/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Petição

•18/06/2024, 19:34

Acórdão

•16/06/2024, 18:41

25/06/2024, 01:48

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 11:11

Conhecido o recurso de JORGE FRANCISCO REIS CONCEICAO - CPF: 502.763.365-34 (EMBARGANTE) e não-provido

17/06/2024, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2024, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:12

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:34

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2024, 15:51

Solicitado dia de julgamento

09/05/2024, 16:22

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 11:39

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO REIS CONCEICAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO REIS CONCEICAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 11:00

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 20:42

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 18:50

Distribuído por dependência

05/12/2023, 18:50

Despacho

•18/12/2023, 14:53

Despacho

•17/12/2023, 20:42